Colégio de Líderes decide reiniciar votação de reforma na quarta
Em longa reunião que só acabou às 16h, o Colégio de Líderes concordou em por a votação nesta terça-feira apenas a Medida Provisória 374, sobre compensação financeira entre a Previdência Social e os regimes previdenciários estaduais. A votação da reforma política será reiniciada na sessão ordinária desta quarta-feira.
A votação será reiniciada com a apreciação de um requerimento de preferência de uma emenda aglutinativa 23, apresentada pelo PDT e outros, em lugar da emenda aglutinativa 12, de Flávio Dino e outros líderes. A emenda aglutinativa 23 substitui o texto do Projeto de Lei 1.210 apenas a regras de pesquisa eleitoral e de filiação partidária.
Caso esta preferência não seja aprovada, a votação continuará com a emenda aglutinativa 12 (financiamento público misto, público para campanhas majoritárias e privado para as proporcionais).
Só após o encerramento da votação do PL 1.210, será votado o Projeto de Lei Complementar 35, do Deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária.
Três PEC terão prioridade na votação deste mês
O Colégio de Líderes resolveu também que, quando terminada a votação dos dois projetos da reforma política, a prioridade será a apreciação de três Proposta de Emenda à Constituição. Primeiro, se votará o segundo turno das PECs 272, dos Apátridas, e a 285, do FPM. Depois será a vez da PEC 333 (PEC dos Vereadores), que estabelece novos limites de gastos e nova composição para as Câmaras Municipais.