A Câmara está em recesso de suas funções legislativas, só voltando dia 1º de agosto. No recesso as atividades de Plenário e de comissões ficam suspensas, assim como todos os prazos de tramitação das proposições, inclusive das Medidas Provisórias. No período de suspensão dos trabalhos, uma comissão representativa, eleita pelo Congresso ao final do período legislativo, responde pela Casa.

Durante este período parte da assessoria e da secretaria da Liderança do PCdoB permanecerá trabalhando normalmente, atendendo às demandas de Estados e dos deputados.

No mês de agosto o Plenário recomeça com várias matérias pendentes em sua pauta. A principal delas é a reforma política. O Plenário terá que concluir a votação do PL 1.210 e seguir com a votação do PLP 35, que estabelece inelegibilidade em caso de troca de partido por parlamentar.

Outras proposições relevantes já estão na pauta e devem ser votadas, como o PL 2.633, de 2003, que reforma e homogeneiza as normas de organização e funcionamento das agências reguladoras, e o Projeto de Lei 1.291, de 2007, do Senado Federal, que altera as regras de benefícios da Previdência Social.*

Além disso, importantes matérias estão em comissões e devem chegar à pauta do Plenário. É o caso do Projeto de Lei 6.673, de 2006, que regulamenta a atividade de distribuição e consumo de gás e o PL 3.937, de 2004, que reforma o sistema nacional de defesa da concorrência.

A mais importante matéria a tramitar neste segundo semestre – a PEC 50, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União e a cobrança da CPMF – ainda estará na CCJ, no reinício dos trabalhos. A expectativa é que na segunda semana possa se formar a comissão especial que tratará do mérito da Proposta de Emenda à Constituição. Essa comissão terá 40 sessões para apresentar seu parecer ao Plenário (ver detalhes na matéria em Destaque).

(*) Pareceres da assessoria ao PL 2.633, de 2003, e ao 1.291, de 2007, estão disponíveis aos cadastrados no sistema da Liderança do PCdoB.