Em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira à tarde, houve acordo para votar nesta quarta, em sessão extraordinária às 14h30min, um novo texto para a reforma política. O principal ponto é a definição de manter o financiamento misto para eleições, mesmo com a continuação do modelo de lista aberta para as eleições proporcionais. Agora, o financiamento será público para as campanhas majoritárias e com recursos privados – doações de pessoas físicas – para os cargos proporcionais.

O novo texto virá sob a forma de uma emenda aglutinativa, que está sendo redigida pelo relator, Ronaldo Caiado.

A aglutinativa manterá também as coligações proporcionais e a federação, como defendia o PCdoB, criando também restrições aos gastos de campanhas e limites para as doações. O restante do substitutivo, ainda pendente de votação, deverá ser rejeitado, abrindo mais espaço para chegar-se ao novo texto acordado.

A nova emenda aglutinativa voltará a ser apreciada amanhã pela manhã no Colégio de Líderes para se fechar detalhes do texto, ainda indefinidos ou pendentes.

Votações hoje no Plenário

O Colégio de Líderes também resolveu que hoje à tarde serão votadas cinco matérias: os itens 6, 8, 14, 19 e 20, incluindo duas PECs:

6 – PROJETO DE LEI Nº 4.208 -A, DE 2001 (Poder Executivo): altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

8 – PROJETO DE LEI Nº 1.333-C, DE 1995, (Jovair Arantes): dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 79, DE 2007, (José Pimentel e outros): altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (Altera dispositivos concernentes ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

19 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285, DE 2004: continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (FPM).

20 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 272-B, DE 2000, (Senado Federal): dá nova redação à alínea “c” do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro (Apátridas).