Encerrada ou suspensa a votação do PL 1.210, a próxima proposição da reforma a ser votada será o PLP da fidelidade partidária, item 11 da Ordem do Dia. As votações devem se limitar, no máximo, a esses dois projetos e, eventualmente, na quinta-feira, aos Projetos de Decretos Legislativos de acordos internacionais.

A semana está particularmente fraca nos eventos e votações nas Comissões. Em compensação, agendamos dois debates na assessoria esta semana, dos quais poderão participar todos os gabinetes de deputados interessados. O primeiro será na segunda-feira, após nossa reunião habitual, quando debateremos pela segunda vez, a proposta da criação do instituto da “fundação estatal”. A exposição será de Flávio Tonelli.

O segundo debate será na quinta-feira, às 16h30min, com Paulo Machado Guimarães expondo sobre o Projeto de Lei Complementar que ordena a competência concorrente sobre legislação ambiental entre a União e os demais entes federados e, também, sobre a questão específica do processo de licenciamento ambiental e sua relação com o ordenamento jurídico nacional.