A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ajuizou, na sexta-feira (1º), Ação Popular na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia com o objetivo de impedir a venda de blocos marítimos para produção e exploração de petróleo e gás natural nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, região onde está situado o Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

Em 10 de outubro, o governo ofertou quatro blocos de petróleo na região, mas nenhuma petroleira demonstrou interesse. Os blocos não arrematados foram incluídos na área de oferta permanente da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e, caso alguma empresa manifeste interesse, um novo leilão poderá ser realizado.

A ação ajuizada por Alice solicita que a União e a ANP se abstenham de reaproveitar o certame licitatório ou ofertar, em novo processo administrativo, a produção e exploração petrolífera e de gás natural em favor de empresas brasileiras e/ou estrangeiras nas respectivas bacias.

“A União e ANP não podem reaproveitar o certame ou mesmo deflagrar um novo processo licitatório, sem que haja, previamente, a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares – AAAS, conforme exigência legal e orientação de órgãos técnicos do próprio Ibama. O presidente do Ibama passou por cima da orientação técnica e autorizou o leilão”, explica a deputada.

O Parque Nacional Marinho de Abrolhos, criado em 1983, é a primeira unidade de conservação marinha do país, protegendo o arco de recifes costeiros e o arquipélago de Abrolhos, formado por cinco ilhas. “Dessa forma, a exploração de petróleo e gás nessas áreas representa risco de desastre ambiental irreparável na região”, reforça Alice Portugal.

*Ascom deputada Alice Portugal