PCdoB reafirma compromisso histórico com a democracia

Brasília, quarta-feira, 23 de março de 2016 - 19:39      |      Atualizado em: 25 de março de 2016 - 11:4

POLÍTICA

PCdoB reafirma compromisso histórico com a democracia


Por: Iberê Lopes     |    Edição: Ana Luiza Bitencourt

Em 2016, a legenda comemora quase um século de luta pelos direitos coletivos. A data será comemorada em evento simbólico no dia 12 de abril na Câmara dos Deputados.

ARQUIVO/Fundação Maurício Grabois

Ao completar 94 anos, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) comemora suas lutas em prol da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos dos trabalhadores. Em 2016, a Bancada Comunista da Câmara completa 70 anos da posse dos 15 deputados constituintes que foram perseguidos e, posteriormente, tiveram seus mandatos cassados pelo regime opressor do Estado.

A fundação da legenda, no dia 25 de março de 1922, ocorreu no mesmo ano da Semana de Arte Moderna, quando a contracultura, a efervescência política e a movimentação dos trabalhadores por mais direitos estavam presentes em todos os ambientes, em todas as rodas de conversa.

A data será lembrada neste ano em ato comemorativo no dia 12 de abril, no Congresso Nacional, e reunirá militantes, parlamentares de diversos partidos e representantes de entidades e movimentos sociais para reafirmar, mais uma vez, a luta dos comunistas pelos direitos do povo.

Os constituintes e a luta pela democracia   

Entre os parlamentares eleitos em 1946 pelo Partido Comunista do Brasil, o escritor Jorge Amado deu significativa colaboração à Constituição, ao sinalizar no texto as liberdades de culto e crença. O combate à intolerância religiosa e o preconceito ideológico foram, e são até hoje, bandeiras presentes na atuação da Bancada do PCdoB no Congresso Nacional.

Neste período, o projeto do Partido demonstrava a ousadia e interesse na melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Democrático, patriótico e popular. Manifestações proibidas e medidas que atacavam os direitos humanos tinham a clara intenção de calar vozes dissonantes ao capitalismo, impedindo a mobilização dos trabalhadores.

Instala-se a Assembleia Constituinte. Carlos Marighella, deputado, defende o direito de greve. Maurício Grabois é o líder da Bancada. E pela defesa de tais direitos, e do socialismo, foram perseguidos e tiveram seus mandatos cassados em 1948.

Ao compararmos, percebe-se que o então momento assemelha-se em diversos pontos com a conjuntura política atual, quando conservadores planejam novamente desconstruir a democracia conquistada a ferro e fogo. Por isso, um resgate desta história torna-se urgente, para que nunca mais se repitam os tempos em que discordar do Estado implicava no cerceamento da liberdade, e até em morte.

A repressão contra os comunistas em 1946 estendeu-se ao Congresso, quando os deputados constituintes, mesmo gozando de imunidade, foram julgados por seu compromisso pelo socialismo. A sede do PCdoB foi alvo da polícia e vários dirigentes foram presos, como Álvaro Moreira, Agildo Barata, Dinarco Reis e Luciano Couto Bacelar. As residências de Luiz Prestes, Carlos Marighella e Maurício Grabois, líderes da Bancada, foram invadidas pelo Estado.

As bandeiras da diversidade e do combate ao racismo presentes na trajetória comunista foram amplamente defendidas pelo constituinte Claudino José da Silva. Ele também propôs ao Parlamento que se homenageasse a abolicionista Princesa Isabel.

Para o jornal comunista Tribuna Popular, ele disse que “a abolição resultou de uma luta bem longa da qual participaram principalmente os negros. Lembrou que abertas as senzalas no 13 de maio (...) não foram dados recursos a esses homens para se amoldarem às novas condições de existência”. Revolucionário para a época e uma afronta às elites.

E João Amazonas? Impossível passear pelas páginas do legado comunista no Brasil sem falar deste grande líder. Todas as homenagens seriam pequenas ou singelas diante da grandeza de suas contribuições. Talvez nas palavras da médica e escritora Fatima Oliveira, indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 2005, encontraremos uma definição apropriada.

“O camarada João dirigiu a formulação de uma estratégia revolucionária, baseada nos princípios do marxismo-leninismo, e de uma tática ampla, combativa e flexível. Ensinou-nos que o partido deve enraizar-se entre as massas, inserido no curso político, enfrentar os grandes e os pequenos embates políticos do cotidiano e acumular forças revolucionariamente. As atuais conquistas democráticas e patrióticas do povo brasileiro têm muito a ver com a contribuição de João Amazonas”, aponta Fatima.

Em 2013, os mandatos que haviam sido cassados foram devolvidos em ato simbólico realizado na Câmara dos Deputados. Além dos familiares do escritor Jorge Amado, de Agostinho Oliveira e de Carlos Marighella, estiveram presentes os parentes de Maurício Grabois, um dos fundadores do PCdoB; do líder comunista João Amazonas e ainda de Francisco Gomes, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

Durante a cerimônia, a filha de Jorge Amado, Paloma, exaltou os constituintes, cassados por suas ideias. “Por dizerem e lutarem pelo que acreditavam foram cassados”, disse. Ela recebeu o diploma em nome do pai, morto em 2001.

“Esses deputados amaram o Brasil”, gritou Maria, neta de Carlos Marighela, ao receber a homenagem. O ex-guerrilheiro que foi morto durante uma ação e se tornou símbolo da resistência à ditadura dos anos 60. “Esses homens da bancada constituinte de 1946 foram valentes, e colocaram em campo já naquele momento o direito à igualdade”, lembrou Maria.

A devolução dos mandatos aos parlamentares foi o reconhecimento da contribuição de homens e mulheres que forjaram na luta uma pátria democrática. O evento só foi possível devido a uma resolução aprovada na Câmara, que anulou a resolução da Mesa Diretora da Casa adotada em 10 de janeiro de 1948. Para a atual Mesa da Câmara, a decisão da década de 1940 contrariou a Constituição Federal democrática de 1946, promulgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945).

A deputada federal Luciana Santos (PE), presidente nacional da legenda, afiirma a urgência de uma nova batalha pela legalidade: "O PCdoB comemora mais um aniversário conclamando sua militância e todas as correntes democráticas e progressistas, mesmo aquelas que têm divergência com o governo, a combaterem decididamente o golpe em curso e a defenderem a democracia ameaçada".









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