Obstrução pode atrasar abertura da pauta por duas semanas

Brasília, quinta-feira, 30 de abril de 2009 - 16:38      |      Atualizado em: 4 de maio de 2009

SEMANA DE 4 A 8 DE MAIO

Obstrução pode atrasar abertura da pauta por duas semanas

Ação da oposição impediu que a votação da MP 457 fosse concluída. Na próxima semana volta a MP 449, que trata de matéria tributária, do Senado, com 19 emendas. Somando-se à chegada, no dia 10, da MP 459 do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Plenário ainda terá três Medidas Provisórias a votar antes de liberar a pauta.

  

A obstrução da oposição na votação da MP 457, que refinancia a dívida dos municípios com a Previdência Social por 240 meses ou por 60 meses - conforme o tipo da Contribuição - impediu que o processo fosse concluído na quarta-feira passada. Restam ainda três destaques a apreciar.

A volta do Senado da MP 449, que trata de matéria tributária e reabre ampla renegociação da dívida tributária, com dezenove emendas, pode constar da Ordem do Dia como primeiro item, na frente dos destaques remanescentes da MP 457. Até o momento a Mesa ainda não confirmou sua inclusão. Afora isso, com a  chegada na pauta da MP 459, do programa Minha Casa, Minha Vida, no próxima dia 10 de maio, a reabertura da pauta do plenário pode ser adiada em até duas semanas.

Como estava previsto para quarta-feira passada, a primeira proposição a ser apreciada com a pauta livre de Medidas Provisórias deverá ser o Projeto de Lei que cria o chamado "cadastro positivo". O projeto autoriza a criação de bancos de dados que, ao contrário dos atuais SPC e Serasa, também registrarão informações de credores adimplentes.

A sessão do Congresso Nacional para votação de vetos foi adiada para a noite desta quarta-feira, dia 6, quando serão apreciados vetos totais ou parciais a 129 proposições, que devem ser mantidos por consenso. Outros vinte vetos, mas sem consenso, deverão ser apreciados no próximo dia 13 de maio, também uma quarta-feira. Entre esses vinte vetos está um cuja derrubada garante benefícios a funcionário dos Correios já aposentados. A Bancada já anunciou seu apoio à derrubada deste veto.

Nas comissões

A semana nas comissões será cheia de audiências e votações. Destacamos entre as principais as seguintes audiências: na terça-feira à tarde o destaque é a audiência conjunta das Comissões de Seguridade Social, de Defesa do Consumidor e de Agricultura que debaterá as providências que estão sendo tomadas pelas autoridades para prevenir a propagação da "gripe suína".

Na quarta-feira, os destaques são: a audiência da Comissão de Trabalho, que discutirá os critérios adotados na indicação e contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais que atuarão nos Leilões Públicos para alienação de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, tendo como convidado o Ministro da Previdência Social, José Pimentel; e a audiência da Comissão Especial da PEC 590, de 2006, que trata da representação proporcional na Mesa das Casas Legislativas, tendo como convidadas Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e Fátima Nancy Andrighi, Ministra do STJ.

Na quinta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza ainda audiência para debater a indústria farmacêutica e as patentes de medicamentos, tendo como convidados Jorge P. Costa Ávila, diretor do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e o relator da nova Lei de Propriedade Industrial, o ex-deputado Ney Lopes.

Afora as audiências, as comissões terão extensas pautas de votação nesta semana. Ver mais detalhes na pauta da semana.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com