Aprovado texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível

Brasília, quarta-feira, 13 de outubro de 2021 - 22:30

ECONOMIA

Aprovado texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível


Por: Walter Félix

Mudança na cobrança do tributo recebe críticas no plenário. Deputados de oposição cobram fim da dolarização e da paridade internacional para reduzir preços.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 11/2020, que altera a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Na prática, o valor do ICMS passaria a ter um valor fixo para combustíveis. O objetivo é que o tributo incida sobre a média da variação dos produtos nos últimos dois anos. Hoje, é considerado o valor dos últimos 15 dias.

O substitutivo aprovado modificou a proposta do governo, que previa unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados, criando uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, multiplica-se pelo imposto estadual de cada estado.

Segundo o relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a redução de preço ficaria em média 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Causas

Mesmo com as mudanças no texto, deputados de diferentes partidos apontaram que a alta dos combustíveis tem origem na política de preços do governo, que atrela o valor de cada produto ao dólar e às flutuações do petróleo no mercado internacional.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), criticou a desvalorização do real como política econômica e afirmou que alterar o ICMS não vai resolver o problema do combustível caro. Para o parlamentar, isso mostra "a falência desse modelo econômico, demonstra um final melancólico para o governo Bolsonaro".

"Estamos diante de um fato que é revelador de tudo isso. O que tem impactado o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha são dois fatores que este projeto não enfrenta. O primeiro deles é a dolarização que se estabeleceu no preço dos derivados de petróleo. No Brasil, o preço da gasolina e do óleo diesel acompanha o preço internacional do petróleo. Esse é o fator de aumento. E o segundo fator é a política cambial desenvolvida por Paulo Guedes, que com frequência desvaloriza o real. Então, deixa o brasileiro recebendo o salário em real e comprando gasolina e óleo diesel em dólar", destacou Calheiros.

O deputado criticou o presidente Jair Bolsonaro por espalhar uma ideia falsa de que o preço da gasolina, do gás de cozinha e que o preço do óleo diesel é alto por causa do ICMS que os estados cobram. "Ora, o valor do ICMS não tem se alterado. A alíquota é a mesma faz tempo, não há variação", observou.

"Por essas circunstâncias, para desmontar essa narrativa, o PCdoB vai encaminhar o voto 'sim', mas dizendo à população que não é isso que vai resolver o problema. O assunto só será resolvido quando o aumento for combatido onde ele está: na dolarização, na política cambial e no preço internacional do petróleo", disse.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição, também criticou a tentativa de culpar o ICMS pela alta do combustível, denunciando que esse governo "não tem compromisso com o país, não tem compromisso com os mais pobres".

"Bolsonaro nunca fez reunião com empresários, trabalhadores, sindicatos, para discutir como vamos superar o desemprego. Ele não consegue discutir por que a indústria brasileira tem perdido espaço. Esse governo só fala de privatização: privatização da Petrobras, privatização dos Correios. Fala-se de privatização do Banco do Brasil, fala-se em privatização da Caixa Econômica. Querem aprovar nesta Casa uma reforma administrativa que privatiza inclusive as creches", afirmou.









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