“Nova” política de saúde mental quer volta dos manicômios

Brasília, segunda-feira, 13 de agosto de 2018 - 16:4

DIREITOS HUMANOS

“Nova” política de saúde mental quer volta dos manicômios


Por: Iberê Lopes

Entidades como o CFP e a Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) articulam a retirada de parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política de Saúde Mental. Segundo o Conselho, a proposta do colegiado representa uma volta à lógica manicomial aplicada no período da ditadura militar.

Fábio Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Uma mobilização feita no Congresso Nacional na última quinta-feira (9), encabeçada por entidades do trato psicológico e deputados, explicitou que o verdadeiro caráter da Nova Política de Saúde Mental, aprovada em dezembro de 2017, afronta as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Estado pode repetir erros do passado ao verificar que a política em estudo pela Frente é conduzida por ex-donos de manicômios. A possível implementação do projeto pode significar, de acordo com os profissionais da área, o retorno ao modelo de aprisionamento dos pacientes em manicômios.

Vice-presidente da Fenapsi, Fernanda Magano esteve no Parlamento e relata que o movimento antimanicomial foi surpreendido com a divulgação da criação dessa frente, feita pelo coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro.

“Essa política não tem nada de nova. É um retrocesso, pois ela defende dinheiro para comunidades terapêuticas, defende a instituição dos hospitais psiquiátricos, que significa a volta dos manicômios, algo que a reforma psiquiátrica é totalmente contra”, denuncia Fernanda Magano.

Muitos deputados foram levados a assinar a proposta sem compreender o verdadeiro caráter dessa “nova” política. Por isso, CFP e Fenapsi foram ao Congresso para explicar o que as novas diretrizes representam, e destacar que vários partidos já haviam se posicionado de forma contrária.

Magano salienta que, mesmo que a retirada do apoio dos parlamentares não signifique a extinção da frente, a conversa com os deputados “é uma oportunidade para mostrar que a gente mantém uma posição contrária a essa nova política, que a gente segue defendendo o princípio da luta manicomial, e que já existe uma Frente Parlamentar criada há dois anos que de fato atua na defesa desses princípios”.

Diante do apelo feito pelas entidades, o líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), solicitou o desligamento imediato da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e Assistência Hospitalar Psiquiátrica, presidida pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP).

Em nota, o Conselho aponta o caráter “obscurantista” da medida que investe na destruição de conquistas históricas do Sistema Único de Saúde. “A assistência à saúde mental e os Centros de Atenção Psicossocial são partes dela. O atual governo lhes nega verbas, transfere seus recursos para grupos conservadores que submetem os pacientes a tratamentos que reproduzem velhos métodos já denunciados como ineficazes e cruéis”, destaca o texto.

E acrescenta que o modelo de assistência baseado em internamento compulsório, como o que ocorria à época da ditadura militar, apresentava um cenário de “sadismo, crueldade e maus tratos”, por isso não pode retornar.

Conquistas e desafios

Conquista histórica e civilizacional do Brasil – de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) que orientam a adoção de políticas articuladas à rede de serviços territoriais –, a reforma psiquiátrica desenvolvida pelo SUS foi um importante passo para as comunidades evolvidas. Os processos de reabilitação ganharam características humanas pelo mais avançado conhecimento científico.

Em maio deste ano, a luta antimanicomial completou 30 anos de resistência. As principais reivindicações dos pacientes e psicólogos são o fechamento dos manicômios, uma nova concepção de sujeito e a defesa de diferentes modos de coexistência em sociedade.

Até a década de 70, os hospícios atuavam como verdadeiros presídios, e representavam negócios lucrativos para seus administradores. Inúmeros relatos de violência, torturas e assassinatos foram registrados. Atualmente, os espaços de convívio de pessoas em tratamento são repletos de arte e liberdade.

Mas as políticas voltadas à saúde mental foram duramente atingidas pela Emenda Constitucional 95 (PEC do Teto de Gastos). Aprovada pelo Congresso e promulgada em 2016 pelo governo de Michel Temer, o corte no orçamento do SUS deve causar o sucateamento do sistema, que conta com uma Rede de Saúde Mental atendendo gratuitamente a população.

Saúde mental no mundo

Os gastos governamentais com saúde mental são inferiores a 1 dólar per capita em países de renda média e baixa, alerta o Atlas de Saúde Mental 2017 da OMS. Em nações pobres, o número de trabalhadores na área é considerado insuficiente: dois profissionais por cada 100 mil habitantes – enquanto as nações mais desenvolvidas economicamente apresentam um indicador de 70 por 100 mil habitantes e os investimentos ultrapassam os 80 dólares per capita.

Uma em cada dez pessoas precisará de cuidados de saúde mental, revela o documento. A Organização destaca que, com o atual ritmo de investimento no setor, muitos desses indivíduos não terão acesso aos serviços e profissionais de que precisam. O relatório defende a criação de clínicas baseadas nas comunidades para universalizar o atendimento.

Marcos internacionais e regionais também defendem a participação das pessoas com transtornos mentais nas decisões sobre sua vida. Menos da metade dos 139 países que instituíram políticas e planos para a saúde mental estão alinhados com as convenções de direitos humanos que enfatizam a importância da transição da instituição psiquiátrica para serviços baseados na comunidade.


Com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS)









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