Deputado comemora aprovação de projeto que proíbe novos despejos durante a pandemia

Brasília, quinta-feira, 24 de junho de 2021 - 14:48

POLÍTICA

Deputado comemora aprovação de projeto que proíbe novos despejos durante a pandemia


Por: Da Redação, com informações do Portal Vermelho

Autor da proposta, Orlando Silva ressalta importância do avanço da matéria. Por ter tido alteração no texto, PL volta nova análise na Câmara.

Reprodução da Internet
Protesto contra os despejos na pandemia em São Paulo.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 827/2020, que proíbe despejo e desocupação de imóveis até o fim de 2021.  Como houve aprovação de um destaque, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. Um dos autores da matéria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou o avanço do texto.

"Vitória! O Senado Federal aprovou o projeto de lei sobre despejo zero, que proíbe despejos, desocupações e reintegrações de posse durante a pandemia. Não podemos aceitar que pessoas percam o teto, ainda mais na pandemia", afirmou o parlamentar.

A proposta se estrutura em torno de dois eixos principais: um voltado aos despejos coletivos e outro aos despejos sumários e multas decorrentes de contratos de locação sujeitas à disciplina da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991).

Em relação às ocupações e assentamentos, a proposta suspende o cumprimento de medidas que resultariam na desocupação coletiva forçada de áreas que atualmente servem para moradia ou área produtiva individual ou familiar.
Já em relação ao despejo sumário, o projeto suspende os despejos em contratos de aluguel no valor inferior a R$ 600 (residencial) e R$ 1.200 (não residencial). 

A iniciativa brasileira seguiu medidas semelhantes feitas por vários países. Nos Estados Unidos, dez grandes cidades do país, incluindo Nova York, Los Angeles, Seattle e São Francisco proibiram despejos de pessoas que não estavam podendo pagar seus aluguéis durante a pandemia. O governo americano proibiu despejos e desapropriações de casas sob hipoteca da Agência Federal de Financiamento Habitacional.

O governo de Portugal também publicou uma Lei que proibia a suspensão de contratos de aluguel, a execução de hipotecas e os despejos por decisão judicial durante o período de pandemia. Na América do Sul, os despejos foram suspensos e o preço do aluguel congelado por 180 dias, na Argentina.
 









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