A votação da proposta que prevê a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada, que estava marcada para esta quarta-feira (8), foi adiada. A nova data da votação ainda não foi marcada. O assunto está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Conseguimos adiar por mais uma semana a PEC 517/10, que entrega para o setor privado a produção de radioisótopos. Na prática, esta PEC garante o monopólio privado dos radioisótopos porque inviabiliza a produção pública. Não podemos entregar a produção de insumos para a rede privada, sucatear o Ipen e encarecer produtos para o SUS”, destacou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A parlamentar criticou a condução dos trabalhos na comissão especial e a tentativa de acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10 na reta final dos trabalhos legislativos.

“Nós somos representantes do povo, não do mercado. Me preocupa o encarecimento de medicamentos que se dirigem para uma área tão dolorosa e demandante como a oncologia. Essa PEC é muito grave nas suas consequências. Que diferença faz votarmos em dezembro ou março? O Ipen supre a demanda”, pontuou.

Apesar da crítica, o presidente da comissão especial, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), considerou que a fase de debate foi superada e que a proposta já se encontra em votação. O texto-base foi aprovado pelo colegiado na última semana e agora os parlamentares votam destaques ao texto.

Monopólio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, prevê a do monopólio governamental para a produção dos radioisótopos. Hoje, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.

Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.

Discordâncias

Ao defender a aprovação do texto, General Peternelli argumentou que a produção pela iniciativa privada "resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.

“E desde quando o mercado barateia a vida do consumidor?”, rebateu Jandira. Na avaliação dela, a proposta de emenda à Constituição, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde, com um possível encarecimento da produção.