Manifestantes pediram a revogação do Novo Ensino Médio e o respeito ao Piso Nacional do Magistério nesta quarta-feira (9), em Brasília. O Ato Nacional em Defesa da Educação Pública aconteceu pela manhã, no Ministério da Educação, com um abraço simbólico no prédio e a entrega de propostas ao MEC, e, à tarde, na Câmara dos Deputados, quando entregaram ao presidente Arthur Lira (PP-AL) uma pauta de reivindicações.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou do ato e reforçou a luta pela revogação do Novo Ensino Médio.
“A consulta pública feita pelo MEC trouxe revelações importantes e avanços se apresentam, mas a luta deve continuar. Só a mobilização da educação é que derrotará as anomalias”, disse a parlamentar.

 

 

 

 

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O Novo Ensino Médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A revogação tem sido um pedido recorrente de entidades do setor, especialistas e movimentos sociais.

O governo federal, no entanto, pretende enviar no segundo semestre ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a reforma do Ensino Médio. Por isso, o Ministério da Educação recebe até 21 de agosto contribuições para a versão final do relatório sobre a consulta pública do Ensino Médio. Depois de receber as propostas, o MEC vai avaliar o que pode ser enviado por Projeto de Lei ao Congresso Nacional ou ser editado por Portaria.

Nesta segunda-feira (7), o MEC divulgou um sumário com os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Segundo o ministro da Pasta, Camilo Santana, o governo não quer construir nada sem diálogo. “Por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, disse.

O sumário reuniu os resultados sobre 12 temas que tratam de carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.

Entre as propostas de mudança estão a ampliação da carga horária, recomposição de componentes curriculares e vedação da EaD para a Formação Geral Básica, com exceção para a educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia de Covid-19.