Bolsonaro golpeia democracia suspendendo Lei de Acesso à Informação

Brasília, terça-feira, 24 de março de 2020 - 11:22

POLÍTICA

Bolsonaro golpeia democracia suspendendo Lei de Acesso à Informação


Por: Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara

Parlamentares reagiram de imediato e prometem derrubar a Medida Provisória 928/2020. Eles avaliam a medida como “autoritária” e “sem cabimento”.

Reprodução da Internet

Na calada da noite desta segunda-feira (23), Bolsonaro editou nova Medida Provisória, a 928/2020, para revogar artigo que suspendia salários de trabalhadores por quatro meses, mas aproveitou para introduzir um jabuti na MP, ou seja, uma matéria estranha que acaba com a Lei de Acesso à Informação.

Parlamentares reagiram de imediato e prometem derrubar medida provisória considerada draconiana, típica de governos autoritários.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o presidente deu mais um largo passo em direção ao autoritarismo, “justamente quando todo mundo precisa e exige transparência no combate ao coronavírus”.

“E Bolsonaro apronta mais uma. Na MP 928, que revogaria o corte dos salários dos trabalhadores por quatro meses, ele não perdeu a viagem. E acaba com a Lei de Acesso à Informação”, protestou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) questionou as intenções de Bolsonaro com a nova MP. Segundo ela, "no momento em que o país mais precisa de transparência, informação, Bolsonaro suspende os prazos de resposta previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI)". "O que o presidente está querendo esconder? Iremos trabalhar para derrubar esse absurdo", destacou.

De acordo com a MP, estão suspensos os prazos de resposta às solicitações feitas por pessoas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) a órgãos públicos que estejam sob regime de teletrabalho ou quarentena. A suspensão dos prazos é válida durante a pandemia do novo coronavírus e para os pedidos que necessitem de trabalho presencial dos encarregados da resposta. Além disso, a MP determina que a prioridade de resposta será sobre os assuntos relacionados a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

O texto determina que não serão acolhidos os recursos apresentados por cidadãos contra negativa de órgãos públicos às solicitações de informação. O recurso em caso de indeferimento de pedido de informação é previsto na LAI.

A medida provisória suspende ainda o atendimento presencial relacionado a pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos, e estabelece que as solicitações deverão ser feitas exclusivamente pelo canal disponibilizado na internet.

As mudanças na LAI afetam todos os órgãos públicos, independentemente da esfera administrativa (municipal, estadual ou federal), e do poder.

Para a líder do PCdoB na Câmara, o texto é inconstitucional, visto que o artigo 5º, inciso XIV, da Contituição Federal, assegura a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

"Poderíamos até debater a extensão dos prazos de resposta devido à crise do Covid-19, porém a simples suspensão sem prazo é inconstitucional. Esta crise pode durar muito e os cidadãos precisam saber como está sendo gasto seu dinheiro e as medidas que estão sendo adotadas no âmbito da administração que afetem suas vidas", defendeu.

 









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