Há sete anos, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegurou o direito de estudantes com deficiência poderem contar com apoio escolar profissional. No entanto, nem sempre a legislação é respeitada e o direito dos estudantes é violado.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, a educação sempre deve buscar a inclusão.

“O lugar do estudante com deficiência é na rede de ensino, tanto no sistema público quando nos estabelecimentos privados. Mas precisamos saber o nível de eficácia da legislação”, pontuou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, as escolas têm que se adequar às necessidades específicas de cada aluno, com acompanhamento profissional adequado. Segundo Márcio Jerry, a qualificação do corpo docente e dos demais trabalhadores da educação é fundamental para permitir essa integração, mas deve ser complementada por profissionais que detenham conhecimentos específicos.

Márcio Jerry defende ainda o estímulo à relação entre os entes federados, para dar mais efetividade à legislação. “É uma luta permanente para que a gente possa consagrar na rotina, no cotidiano estes direitos já estipulados em lei. Não só na Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência, mas com outras tantas que a ela se agregaram. É fundamental que prefeituras, que os governos dos estados e também que a rede privada possam assegurar esse direito. Hoje, os profissionais já tradicionais dentro dos estabelecimentos de ensino, não têm essa expertise para proporcionar esse apoio. É preciso que a gente tenha uma escola inclusiva. O local da pessoa, do estudante com deficiência, é na escola normal, no sistema normal de educação. Então, é preciso que a escola se adeque às necessidades específicas destes estudantes com deficiência. É claro que nem todos os municípios, estados têm as mesmas condições. Mas isso se faz com readequação, planejamento, prioridade, vontade política de realizar. Eu acho que nós podemos avançar muito, temos capacidade instalada de aprimorar esse atendimento, e que esses profissionais estejam, de fato, assegurando esse acompanhamento aos estudantes com deficiência”, destacou.