A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Portaria nº 604, assinada pelo secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula Alay Esteves, que proíbe o uso de linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. Para a parlamentar, a medida é um claro exemplo de retrocesso e preconceito.

“A linguagem neutra é a proposta de adaptação da língua portuguesa para que as pessoas não binárias (que não se identificam com o gênero masculino ou feminino) se sintam representadas. Esta portaria do governo Bolsonaro é um claro exemplo de preconceito e nada contribui para a política cultural que deveria ser desenvolvida pelos órgãos estatais de caráter plural, avançada, democrática e inovadora”, afirmou a deputada.

A parlamentar ressalta que a área da Cultura no governo Bolsonaro tem sido porto de resistência a qualquer tipo de política de combate às discriminações de cor, sexo, religião ou opção política. “Por isso, apresentei este projeto para resgatar os preceitos legais e constitucionais que regem os atos e as ações do Estado, que devem ser sempre pautados no respeito às diferenças, na pluralidade, na defesa intransigente da liberdade e no combate a todos os tipos de preconceito e discriminação.”