Aprovada MP que concede subsídio para redução do diesel

Brasília, terça-feira, 4 de setembro de 2018 - 17:28      |      Atualizado em: 5 de setembro de 2018 - 13:31

POLÍTICA

Aprovada MP que concede subsídio para redução do diesel


Por: Da Redação*

Proposta foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação de maio.

Reprodução da Internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 838/18, que concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2018. A matéria já foi votada no Senado nesta quarta-feira (5) e agora segue para sanção.

A MP foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve em fins de maio provocou crise de abastecimento de combustíveis e de produtos em todo o país.

Apesar de ter votado favorável à medida, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), lembrou que o Parlamento não enfrento o problema de fundo: a política de preços da Petrobras.

“Essa política é um grande equívoco, que penaliza o povo trabalhador com o preço do gás de cozinha, da gasolina e do diesel. É esse horror que significa o governo Temer. A Câmara deu um passo, mas ainda não enfrentamos o problema de fundo. A Petrobras tem que se voltar para atender ao interesse da maioria do povo brasileiro, não dos acionistas de Nova York. Exigimos a mudança da política de preço da Petrobras”, afirmou Silva.

No projeto de lei de conversão, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) incorporou o texto da MP 847/18, que corrigiu detalhes da 838/18, como a restrição do subsídio ao óleo diesel de uso rodoviário (ônibus, caminhões e máquinas agrícolas).

A versão original da primeira medida permitia a incidência da subvenção econômica também no diesel marítimo e no usado na geração de energia elétrica e no transporte ferroviário.

O total de recursos direcionado à subvenção será de R$ 9,5 bilhões e ela será limitada a R$ 0,30 por litro do combustível. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência (vinculado ao preço real na refinaria) e um preço de comercialização para as distribuidoras de forma regionalizada.

Assim, os participantes do programa de subsídio (produtores e importadores ou distribuidores quando importarem diretamente) receberão a diferença entre o preço de referência e o preço da comercialização multiplicada pelos litros vendidos até o máximo de R$ 0,30 por litro.

A iniciativa do governo não impede o aumento do preço do óleo diesel em razão das condições de mercado do setor (valor do petróleo, do óleo refinado e alta do dólar) – o texto apenas concede um desconto pago com recursos do Orçamento federal para manter o compromisso de redução de R$ 0,46 nas bombas dos postos.

Com a sistemática, já regulamentada pelos decretos 9.403/18 e 9.454/18, se houver aumento do preço de referência, atualizado diariamente, o preço de comercialização também aumentará para manter fixo o desconto de R$ 0,30.

A cada mês também serão acrescentados ao preço de referência os valores do PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita da subvenção econômica, apurados no período mensal anterior.

Se ao final do ano, houver crédito para a União em razão da sistemática de cálculo, os beneficiários terão 15 dias úteis para recolher os valores ao governo.

O texto prevê ainda que, se o dinheiro para a subvenção acabar antes de 31 de dezembro, o programa de subsídios também se encerrará.

Estoques

Jardim colocou no texto a obrigação de a ANP monitorar os estoques de óleo diesel nas distribuidoras antes e depois da subvenção, assim como os preços de compra e venda do produto. Esse acompanhamento, segundo o deputado, é importante para eventual compensação às distribuidoras por comercializar o diesel com desconto de R$ 0,46, a pedido do governo, a fim de encerrar a greve dos caminhoneiros.

As distribuidoras deverão comprovar os estoques existentes antes do início da subvenção (em 31 de maio) e a prática do desconto a partir de 1º de junho.

Essa compensação, de qualquer forma, virá dentro do total de R$ 9,5 bilhões. A MP 838 determinou subvenção econômica de R$ 0,07 por litro de óleo diesel de 30 de maio até o dia 7 de junho, e de R$ 0,30 o litro entre 8 de junho e 31 de dezembro de 2018.

Pelo texto, a agência vai divulgar relatório periódico sobre a política de formação de preços de comercialização de combustíveis às distribuidoras praticada pelos agentes de mercado a partir de informações que ela poderá solicitar, como componentes do preço e graus de participação no mercado, inclusive com segmentação por ponto de comercialização e produto.

Habilitação

Para se habilitar ao recebimento da subvenção econômica, o beneficiário deverá autorizar a ANP a obter as suas informações fiscais relativas à comercialização e à importação de óleo diesel rodoviário junto à Receita. Esses dados serão apenas aqueles necessários à apuração do valor devido pela União.

Já o pagamento do subsídio será condicionado à apresentação de declaração pela empresa na qual ela se responsabiliza pela exatidão das informações prestadas.

Se descumprir, estará sujeita às penalidades previstas na Lei 9.847/99, sobre fiscalização das atividades de abastecimento de combustíveis, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

*Com informações da Agência Câmara









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