Governo cede e Oposição garante recurso para Educação

Brasília, quarta-feira, 12 de junho de 2019 - 10:14

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Governo cede e Oposição garante recurso para Educação


Por: Christiane Peres

Obstrução feita pela Oposição e pelo Centro na última semana garantiu recuperação de parte da verba da Educação e a retomada de programas sociais. Votação foi concluída após construção de acordo.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A Oposição impôs mais uma derrota ao governo Bolsonaro nesta terça-feira (11): a destinação de parte da verba do crédito suplementar previsto no PLN 4/19, para a recomposição das verbas da Educação e para programas sociais, como o Bolsa Família. As medidas fazem parte do acordo construído na Comissão Mista de Orçamento (CMO) entre Oposição, Centro e governo para viabilizar a aprovação dos R$ 248,9 bilhões solicitados pelo governo Bolsonaro ao Congresso para quitar despesas correntes. Após votação da comissão, o texto seguiu para deliberação em sessão do Congresso, onde foi aprovado por unanimidade. A matéria, agora, segue para sanção presidencial.

O acordo aconteceu uma semana depois da obstrução feita por partidos de Oposição e do Centro na CMO. Membro do PCdoB no colegiado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) rebateu discurso falso do governo e enfatizou o pleito dos partidos que encabeçaram o adiamento da votação.

“Diferentemente do que o governo quer fazer crer com sua campanha sórdida, que insinua que o Congresso não quer votar Bolsa Família, BPC, nós queremos é garantir esses programas e também o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, queremos garantir os recursos necessários à Educação. Então, alto lá, Bolsonaro, quem criou o Bolsa Família e o BPC foram os nossos governos. Quem quer acabar com o BPC é o governo de Jair Bolsonaro. O governo recuou. Nossa pressão funcionou, mas nossa luta continua”, disse o parlamentar.

Com o acordo construído, que foi reproduzido no Plenário do Congresso, o Executivo se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que o Planalto retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Votação

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). De acordo com a Constituição, esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.

Essa regra determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos.

Segundo o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.

A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas.

Para o deputado Orlando Silva, a vitória só foi possível a partir das mobilizações feitas nos dias 15 e 30 de maio, onde estudantes, professores, gestores, pesquisadores foram às ruas em todo o país em defesa da educação.

“O levante da educação brasileira é que produziu essa extraordinária vitória. 450 votos a zero é um placar que diz quão importante foi a articulação da Oposição ancorada na luta popular, social, para pressionar o governo e fazê-lo recuar e reconhecer o erro cometido com o corte de R$ 5 bilhões da educação. Hoje foi apenas o primeiro passo para devolver o dinheiro necessário para a educação, para a ciência, para garantir que os nossos pesquisadores possam continuar seu trabalho de produção científica. Sigamos em luta. No dia 14 temos greve geral. Jair Bolsonaro não terá moleza. Cada corte feito por esse governo terá uma resposta nas ruas e nesse Plenário”, comemorou.









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