Em uma semana mais curta, começando na terça-feira, apenas as três primeiras têm possibilidades concretas de serem apreciadas, apesar de todas causarem polêmica.

A primeira delas, a MP 495, traz importantes mudanças nas regras de licitações, e deve ter votação polêmica. A seguir temos a MP 496, que dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo. A terceira, a MP 497, promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas.

As três Medidas Provisórias foram editadas na mesma data, podendo assim, ter sua ordem de votação invertida, conforme a conveniência.

As outras oito Medidas Provisórias – da 499 a 506 – devem remanescer para a semana seguinte. A semana deve testemunhar um embate mais acirrado sobre a votação de matérias polêmicas, que causam impacto fiscal significativo, mas que tem lobbies aguerridos em sua defesa, como a PEC 300, de 2008, do piso nacional dos policiais militares e a PEC 308, de 2004, que cria a chamada "polícia penitenciária" ou "polícia penal".

Por outro lado, deve esquentar o debate sobre a regulamentação da Emenda 29, sobre o piso de gastos em Saúde, em especial em torno da criação de nova contribuição social sobre transações financeiras, a CSS.
Nas comissões, as reuniões são ordinárias com pauta de apreciação de matérias sem grande destaque.

As comissões permanentes estarão, nesta semana, com suas atenções voltadas para apresentação de suas emendas coletivas ao orçamento, o que explica a ausência quase total de audiências para debates de temas de suas respectivas áreas e a pauta de votações sem maiores destaques.

Veja mais detalhes sobre os trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.