São oito Medidas Provisórias, da 472 a 480 – a 473 já foi votada – e mais as emendas do Senado à MP 470. A maior e mais importante delas, a MP 472, que versa sobre cinco diferentes temas, remanesceu da semana passada e seu parecer já foi proferido. A votação dessa Medida Provisória deve ser longa.

As duas Medidas Provisórias seguintes também são polêmicas. A MP 474, estabelece o reajuste de salário mínimo para 2010 e a regra para o reajuste de janeiro de 2011; e a MP 475 estabelece também o mesmo reajuste para as aposentadorias e pensões da Previdência. Há discordância dentro da própria base aliada do Governo a respeito das duas Medidas Provisórias, em especial quanto às regras de reajuste do salário mínimo e das aposentadorias em janeiro de 2011.

Em razão das divergências sobre as MP 474 e 475, é possível que haja inversão de pauta, votando-se as Medidas Provisórias posteriores, até a 480, para as quais a base aliada não tem divergências.

Nas comissões

Será uma semana com muitas audiências importantes nas comissões permanentes. Na terça-feira à tarde, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência, requerida por Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) com o ministro Nelson Jobim sobre o Acordo Brasil e França relativo a construção de submarinos em território nacional para a Marinha brasileira.

Na quarta-feira, teremos duas audiências pela manhã: na Comissão da Amazônia, sobre o "Novo Código Florestal Brasileiro", tendo como expositores os deputados. Moacir Micheletto (PMDB/PR) e Aldo Rebelo (PCdoB/SP), respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial do Projeto de Lei do Código Florestal Brasileiro; e, na de Desenvolvimento Econômico sobre as "expectativas energéticas frente aos custos da energia para a competitividade da indústria brasileira" tendo como debatedores Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL e representantes de grandes consumidores.

Ainda na mesma tarde, a Comissão de Defesa do Consumidor fará audiência sobre o "acesso a banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira"; os debatedores são Hélio Costa, Ministro das Comunicações, Ronaldo Sardenberg, Presidente da ANATEL e representantes de entidades de consumidores.