A retomada da votação do Projeto de Lei que cria o contrato em regime de partilha para exploração do Pré-sal foi marcada para quarta-feira, dia 10. Apreciação se reinicia com a votação do recurso contra a decisão do presidente Temer de arquivar a emenda Ibsen sem pô-la a voto.

A emenda Ibsen, último destaque pendente, pretende alterar de modo radical o rateio dos recursos de royalties e da participação especial sobre a produção de petróleo na plataforma continental entre estados e municípios, tanto em relação aos futuros contratos de partilha como aos atuais contratos de concessão das bacias de Campos e de Santos. O objetivo da emenda é fazer com que o rateio desses recursos seja feito conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Caso o recurso seja rejeitado pelo Plenário, se encerrará a apreciação e a matéria seguirá para o Senado. Se aprovado o recurso, vota-se em seguida o mérito da emenda Ibsen. A votação será nominal.

Também estão previstas na pauta, para a terça-feira, a continuidade da votação da PEC 300, que cria piso nacional de remuneração para as polícias militares, a PEC dos Cartórios e a PEC que prevê a presença de mulheres nas Mesas do Senado, da Câmara e de suas comissões. Todas essas matérias são polêmicas e podem sofrer obstrução ou serem objeto de requerimento de adiamento.

Na quarta-feira pela manhã se dará a votação para escolha do representante da Câmara ao Conselho Nacional de Justiça. A votação é secreta, por cédula.

Senado e Congresso Nacional

No Senado, o Poder Executivo requereu, na quinta-feira passada, urgência constitucional para a tramitação do Projeto de Lei que cria a Petro-Sal, matéria que já se encontra naquela Casa, para revisão, desde dezembro do ano passado. Esse procedimento deve ser o mesmo para as demais proposições do Pré-sal à medida que elas cheguem ao Senado para revisão.

O Congresso Nacional fará sessão solene na terça-feira pela manhã em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Durante a sessão se fará a concessão da nona premiação do Diploma Bertha Lutz Mulher-Cidadã. Serão agraciadas este ano cinco mulheres cuja contribuição pela vida ou obra são consideradas relevantes para a luta de emancipação da mulher e a igualdade de gênero. Alice Portugal, como coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, será oradora nesta sessão. Leci Brandão, artista e negra, será uma das homenageadas por indicação do PCdoB.

Nas comissões

Esta é a primeira semana de atividades das comissões permanentes com a nova composição e com as mesas eleitas na quarta-feira passada. As presidências de comissões destinadas ao Bloco de Esquerda foram ocupadas por Marcelo Serafim (Amazônia, PSB), Vieira da Cunha (Seguridade, PDT) e Dr. Ubiali (Desenvolvimento Econômico, PSB). Da Bancada, foi eleita Perpétua Almeida (AC) para primeira vice-presidente da Comissão da Amazônia e Evandro Milhomen (AP) para segundo vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Ainda elegerão seus vice-presidentes na quarta-feira, as Comissões de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores. Após a eleição a Comissão de Relações exteriores realiza reunião da qual consta o PL nº 4.791/09, de Aldo Rebelo  que submete ao Congresso a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Mais detalhes dos trabalhos na Pauta da Semana