Primeira semana depois do Carnaval começa cheia, com votações importantes, incluindo o Projeto de Lei que cria o Fundo Social do Pré-sal, um fundo soberano que administrará os recursos públicos federais oriundos dos novos contratos sob regime de partilha. O Fundo Soberano Social será o primeiro dos três projetos do marco regulatório do Pré-sal ainda pendente de votação.

Estão também na pauta o Projeto de Lei que altera a Lei Pelé e a chamada PEC dos Cartórios. Os primeiros itens da pauta são as Medidas Provisórias 472 e 473, que por não estarem sobrestando a ordem do dia, não devem ser objeto de debate nesta semana.

O Projeto de Lei que muda a Lei Pelé trata, entre outras coisas, das normas do contrato de trabalho do atleta e da definição do direito de arena dos clubes de futebol. Prevista para ser votado na semana anterior a do Carnaval, dificuldades de entendimento sobre emendas apresentadas no plenário fizeram com que sua apreciação fosse transferida. Há alguns destaques ainda polêmicos que podem ser objeto de votação nominal. Em seguida deve se iniciar a discussão e votação do Projeto de Lei do Fundo Social, que deve se estender até a quarta-feira á noite.

Vários pontos polêmicos do projeto do Fundo Soberano Social devem ser objeto de destaques, devendo ocorrer várias votações nominais de mérito, afora aquelas decorrentes de requerimentos regimentais. Caso haja tempo, pode ainda ser posta em votação a PEC dos Cartórios, matéria também polêmica que divide muitas bancadas partidárias, independente de serem situação ou oposição. A PEC prevê a efetivação de notários que atualmente são titulares de cartórios em caráter precário.

O calendário dos projetos do Pré-sal

A apreciação do Fundo Soberano Social esta semana decorre de acordo entre os líderes da Base Aliada e da Oposição firmado na quarta-feira, dia 10, que estabeleceu um calendário para apreciação dos três Projetos de Lei do Pré-sal ainda pendentes.

Segundo o acordo, as votações obedecerão o seguinte calendário:

• Nos dias 23 e 24 de fevereiro, terça e quarta-feira, deverá ser apreciado o projeto do Pré-sal que Cria o Fundo Soberano Social do Brasil – FSSB (PL 5417/09);
• Nos dias 2 e 3 de março, será deliberado o projeto que dispõe sobre a capitalização da Petrobras, (PL 5.941/09). Neste projeto há importantes emendas apresentadas pela Bancada; e
• No dia 10 de março, deverá ser retomada a votação do Projeto de Lei do contrato de regime de partilha, sendo posto a voto o recurso contra decisão do Presidente Temer que arquivou a emenda apresentada por Ibsen Pinheiro, alterando de forma radical a destinação dos royalties e participação especial dos Estados e municípios sobre a produção de petróleo na plataforma continental. A votação do recurso será feita por voto nominal.

Caso seja aprovado o recurso contra o arquivamento a emenda Ibsen Pinheiro voltará a ser colocada em votação também nominal, o que concluirá a apreciação da proposição na Casa.

Nas comissões

Em reunião de líderes nesta terça-feira, serão distribuídas as presidências de comissões permanentes entre as bancadas partidárias e de blocos. De imediato, se abrirá o prazo para designação dos membros das 20 comissões permanentes, segundo a proporcionalidade de cada partido ou bloco. A instalação das comissões e a eleição das novas mesas devem ocorrer na semana imediatamente posterior.

O Bloco de Esquerda terá a presidência de três comissões, devendo caber, neste ano, duas ao PSB e outra ao PDT.

Durante a semana, algumas comissões provisórias já voltarão a se reunir. Na terça-feira à tarde o Grupo de Trabalho sobre o chamado Projeto de Lei Complementar da Ficha Limpa se reúne para debater questões relacionadas à proposição.

Na quarta-feira, haverá eleição dos vice-presidentes da comissão que analisa o mérito da PEC do Sistema Nacional de Cultura e, na comissão do Projeto de Lei que versa sobre informações detidas pela Administração Pública, ocorrerá debate sobre o parecer oferecido pelo relator. Também na quarta-feira, a CPI da Dívida Pública realizará audiência sobre o tema do endividamento com diversos convidados especiais.

Mais detalhes dos trabalhos na Pauta da Semana