Prerrogativa parlamentar não pode acobertar apologia de crimes, diz Orlando Silva

Brasília, quinta-feira, 28 de outubro de 2021 - 10:3

POLÍTICA

Prerrogativa parlamentar não pode acobertar apologia de crimes, diz Orlando Silva


Por: Da Redação, com informações da Agência Câmara

Oposição defende pedidos de indiciamento de deputados feitos pela CPI da Covid. Presidente da Câmara teceu duras críticas ao relatório.

Pablo Valadares/Agência Câmara

Lideranças da oposição ao governo Bolsonaro defenderam durante a sessão do Plenário da Câmara desta quarta-feira (27) os pedidos de indiciamento feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investigou a gestão da pandemia pelo governo federal.

O relatório da CPI havia sido duramente criticado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sugerir o indiciamento de parlamentares por supostos crimes de disseminação de notícias falsas. Lira destacou que a Constituição garante que parlamentares são invioláveis por suas opiniões.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder da legenda na Casa, as prerrogativas dos parlamentares não devem servir para acobertar apologia de crimes contra a vida.

“O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crime e isso merece investigação, isso justifica o indiciamento de parlamentares. É importante separar o joio do trigo”, disse. “O argumento de que as prerrogativas de um parlamentar, ou a liberdade de expressão, não permitiria que houvesse indiciamento é falso, porque as prerrogativas dos parlamentares não servem para encobertar apologia de crimes, de crimes contra a vida! A Constituição brasileira defende como um dos seus fundamentos a dignidade humana. Este Plenário precisa refletir, não ter uma atitude corporativista, mas defender a Constituição brasileira, que nos obriga inclusive a defender a vida, que é o bem maior do povo”, completou.

Para Orlando, as investigações feitas pelos senadores trouxeram “luz para uma tragédia” que já vitimou mais de 606 mil pessoas no Brasil ao apurar, por exemplo, as fraudes em compras de vacinas.

“Foi essa investigação que, inclusive, permitiu que o Brasil soubesse de riscos, como, por exemplo, a compra fraudulenta de vacinas. Nós estamos falando de vidas. São pais, mães, filhos, filhas, pessoas que perderam a vida pela atitude irresponsável e genocida de Bolsonaro. E a CPI demonstrou que ele se recusou a cumprir com o seu compromisso adotando as medidas para combater a Covid. E o debate que está sendo feito aqui diz respeito ao indiciamento ou não de parlamentares”, criticou.

O relatório aprovado na terça-feira (26) no Senado, por 7 votos a 4, propôs o indiciamento de 78 pessoas, entre elas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os deputados Carlos Jordy (PSL-RJ),  Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS).

A líder do PSol, deputada Taliria Petrone (RJ), defendeu a punição de práticas como a propagação de tratamentos não comprovados cientificamente durante a pandemia. “Nós não chegamos aqui à toa. O negacionismo, as fake news, as mentiras são política institucional do governo Bolsonaro e de pelos menos cinco deputados desta Casa e isso não pode passar impune”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro e Carlos Jordy criticaram seus indiciamentos e disseram que a CPI não tem conjunto de provas para comprovar os crimes apontados.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que a disseminação de notícias falsas disseminadas por autoridades precisa ser criminalizada. “É função desta Casa constituir uma legislação que impeça que inverdades sejam ditas e fakes news sejam propaladas”, disse.

Ele afirmou que o relatório reforça os pedidos de impeachment já apresentados à Câmara dos Deputados – 139 pedidos. “Esta Casa precisa dar uma resposta à sociedade brasileira. A CPI apenas trouxe o reforço, porque estamos há tempos dizendo que o pedido de impeachment precisa ter seguimento aqui”, disse.









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