Deputado quer constitucionalizar direito à água tratada

Brasília, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 - 9:35

ÁGUA

Deputado quer constitucionalizar direito à água tratada


Por: Christiane Peres

Orlando Silva protocolou uma proposta de emenda à constituição para alterar o artigo 6º da Constituição e garantir à população o direito à água tratada.

Luis Macedo/Agência Câmara

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou nesta terça-feira (17), após a aprovação do novo marco do saneamento, que abre portas para a privatização do serviço de tratamento de água e esgoto no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 232/2019, para incluir no artigo 6º da Constituição Federal o acesso à água tratada entre os direitos sociais.

“É um movimento de resistência para que a água não seja negada ao nosso povo e não seja tratada como mercadoria, mas como direito de todos nós”, disse o parlamentar.

De acordo com a proposta, o artigo 6º passará a ter a seguinte redação: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o acesso à água tratada, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Segundo Orlando Silva, o referido artigo vem sofrendo ao longo do tempo alterações, sempre no sentido de reconhecer direitos mínimos como direito social. “O acesso à água tratada constitui-se como direito decorrente do mínimo existencial. É inconcebível que em pleno século XXI, cinquenta anos após o homem dar os seus primeiros passos na Lua, haja contingentes humanos, contados aos milhões que não tenham acesso à água tratada. Não estamos falando dos rincões mais distantes deste país-continente chamado Brasil, falamos, sobretudo, das grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, ou Salvador, onde milhares de famílias moradoras de suas periferias não têm acesso à água tratada e esgoto coletado”, descreve a proposta.

Para o parlamentar, sem água tratada não há dignidade, motivo pelo qual deve ser garantida indistintamente a todas as pessoas.

A proposta foi apresentada no mesmo dia que a Câmara concluiu a votação do PL 4162/2019, que institui o novo marco do saneamento. A bancada comunista foi uma das que lutou contra a aprovação da matéria por entender que o texto em análise abre as portas para a iniciativa privada, deixando desassistida as regiões mais afastadas do país.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com