Marcivânia diz que Moro coloca a pó código da magistratura

Brasília, terça-feira, 2 de julho de 2019 - 17:0      |      Atualizado em: 9 de julho de 2019 - 11:29

OPERAÇÃO LAVA JATO

Marcivânia diz que Moro coloca a pó código da magistratura


Por: Iram Alfaia     |    

Caso seja confirmado o teor das conversas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, o que tudo indica ser verdadeiro, o atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro colocou a pó o código da magistratura nacional. Dos 37 artigos, ele violou 18, entre os quais a quebra do decoro.

Richard Silva - PCdoB na Câmara

A análise foi feita pela deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), presidenta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, uma das primeiras parlamentares a questionarem o ministro Sérgio Moro durante audiência em três comissões da Câmara nesta terça-feira (2).

Dirigindo-se a Moro, ela relacionou a conduta irregular do ministro perante o código: quebra do decoro, dever de Independência da magistratura, dever de imparcialidade, dever de transparência, dever de Informação imparcial, dever de discrição social, uso privado de bens públicos, quebra do dever de prudência, quebra do dever de sigilo profissional, violação da dignidade, e decoro e da honra da magistratura.

“E adianto a Vossa Excelência que o que nos interessa aqui não é a suposta ilegalidade da obtenção das informações que colocaram sob suspeita a correção do seu comportamento enquanto juiz dos processos decorrentes na chamada operação lava jato. O que nos interessa é se as informações que lhe dizem respeito são verdadeiras ou não”, disse a parlamentar.

Ela ainda afirmou que os veículos de imprensa que estão disponibilizando ao público o teor das conversas o estão fazendo associadas a eventos, fatos e documentos que corroboram a autenticidade dos diálogos.

“Assim, pensamos, que Vossa Excelência deve no mínimo ter o mesmo zelo com suas respostas e esclarecimentos, pois o país merece saber a verdade e, para tanto, é necessário que ela seja cristalina e não dê margem a dúvidas. Daí a necessidade de haver comprovação a respeito das alegações feitas”, advertiu.

Também alertou que uma autoridade mentir diante de uma comissão é um grave crime contra a ordem democrática e o estado de direito. “Por exemplo, o senhor que tem frequentado as instituições norte-americanas sabe muito bem como um crime desses é tratado nos Estados Unidos da América”, disse.

Marcivânia também questionou o ministro sobre a violação das liberdades democráticas no país ao tentar criminalizar as ações de Glenn Greenwald, cuja PF pediu ao Coaf informações sobre transações financeiras envolvendo o jornalista.

“A tentativa de criminalização dos jornalistas que colocaram sob o domínio público informações do mais relevante interesse social e político é outra ignominia a se juntar ao portfólio de tantas outras”, criticou.

A deputada também questionou Moro sobre o direito constitucional do jornalista. “Me diga, ministro, em que país democrático e sob estado de direito um jornalista que obtendo informações de interesse público é obrigado a denunciar sua fonte? Bob Woodward e Carl Bernstein foram inibidos pelo Estado por conta das matérias do escândalo de Watergate? Glenn Greenwald foi perseguido ao tornar público os arquivos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América? Não. Ganhou o maior prêmio do jornalismo mundial”, lembrou.

Para ela, o modo como foi conseguida as informações não é de responsabilidade do jornalista, mas do estado. No entanto, a questão central é aferir se o teor das mensagens é verdadeiro.

“Se ocorreram, não há como se achar normal tais violações, pois que elas constituem crimes gravíssimos e ameaçam a estrutura de nosso Estado democrático e esse é e deve ser o nosso maior bem. É assim que se tratam as instituições nos países mais desenvolvidos e civilizados e é assim que devemos tratar aqui também”, concluiu.
 









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