PEC da Previdência é tragédia anunciada, afirma economista

Brasília, quinta-feira, 9 de maio de 2019 - 15:54

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PEC da Previdência é tragédia anunciada, afirma economista


Por: Da Redação*

Em audiência na Câmara, economistas apontam prós e contras da Reforma da Previdência.

Pablo Valadares/Agência Câmara
Eduardo Moreira avaliou que o impacto da reforma proposta pelo governo Bolsonaro na economia não passará de um “voo de galinha”

O orçamento e o financiamento da Previdência Social no Brasil foram debatidos nesta quinta-feira (9) pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). Participam do debate quatro economistas: o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani; o consultor Eduardo Moreira; o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner; e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.

Fagnani e Moreira apresentaram visões críticas em relação à proposta do Executivo, que segundo eles poderá aprofundar as desigualdades sociais. Já Tafner e Nery, autores do livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?” (Editora Elsevier, 2019), defenderam a necessidade de mudanças.

O professor da Unicamp afirmou que as mudanças nas aposentadorias e pensões propostas pelo Executivo são uma “tragédia anunciada”, já que tendem a agravar as desigualdades no Brasil. “O objetivo não é uma Reforma da Previdência, mas acabar com o Estado de Bem-Estar Social criado pela Constituição de 1988”, disse o economista.

Fagnani disse não ser contra ajustes, mas defendeu uma análise sobre problemas, pois existem diferentes sistemas previdenciários no país. Para ele, o regime geral, do setor privado, já passou por mudanças recentes. No setor público, o teto do funcionalismo é um instrumento para coibir “super salários”, e a adoção da previdência complementar do servidor reduzirá os atuais déficits.

Ele sugeriu uma reforma tributária para gerar receitas previdenciárias e sustentou que não há hoje necessidade de revisão nas despesas.

Já o economista Eduardo Moreira avaliou que o impacto da reforma proposta pelo governo Bolsonaro na economia não passará de um “voo de galinha”, já que a proposta do governo não combate efetivamente as desigualdades no Brasil. Segundo ele, os trabalhadores passarão mais tempo na informalidade, com impacto no consumo, e terão mais dificuldades para se aposentar no futuro.

As deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participaram do debate e voltaram a criticar o texto do governo Bolsonaro. O PCdoB entende que o texto é um dos mais cruéis já enviados ao Parlamento e afetará, sobretudo, a população pobre.

Para a deputada Jandira Feghali, mais que a Reforma da Previdência é preciso uma reforma tributária no país. E provocou a base do governo. “Se vocês quiserem fazer esse debate, nós fazemos aprovamos a urgência e votamos amanhã”, disse.

A proposta, no entanto, não avançou. E a base do governo passou a reunião tentando convencer da necessidade da aprovação da PEC 6.

A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo. Pontos sensíveis como a aposentadoria dos trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganharam defensores para além da Oposição. 13 legendas favoráveis à reforma já manifestaram intenção de alterar o texto. O governo já admitiu que devem ser excluídas do texto as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. A aprovação no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.

Se aprovada na comissão especial, que pretende realizar audiências públicas até o final do mês, a Reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

*Com informação da Agência Câmara









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