O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao pleno a Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 6768, protocolada pelo PCdoB no dia 23 de março. A legenda contesta a redução do auxílio emergencial que começa a ser concedido pelo governo Bolsonaro esta semana e pretende retomar o valor de R$ 600.

“O PCdoB atuou fortemente no Congresso Nacional em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, em 2020. Seguimos na luta para garantir a extensão do benefício com o mesmo valor-base em 2021 até o final da pandemia. É inaceitável que o governo Jair Bolsonaro diminua as parcelas mensais a até R$ 150. Por isso, acionamos o STF.

Esses recursos chegam às mãos das pessoas e vão para as feiras, supermercados, farmácias, padarias. Ele permite que a economia gire. Quem vive do comércio consegue vender seus produtos, e as pessoas têm seu sofrimento diminuído. O Brasil atravessa hoje o período mais difícil, e a diminuição do auxílio pelo governo é cruel. Temos de restabelecer os R$ 600", defendeu o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE).

De acordo com o despacho do ministro, “considerados a relevância da causa de pedir e o risco, agravado em virtude da crise sanitária que assola o país, cumpre submeter ao Colegiado Maior o pedido de implemento de liminar”.

O PCdoB pede liminar para suspender a fixação do limite de R$ 44 bilhões, da Emenda Constitucional 109/21, diante da “impossibilidade de fixação de teto para satisfação das necessidades urgentes e excepcionais decorrentes da Covid-19”. A legenda também pede a suspensão dos efeitos da redução dos valores do novo auxílio, para que o benefício pago aos brasileiros seja, no mínimo, igual ou equivalente ao concedido em 2020, quando o Congresso aprovou o valor de R$ 600.

O governo Bolsonaro, que já havia reduzido o valor aprovado pelo Congresso em 2020, diminuiu ainda mais o benefício a ser pago em 2021. Segundo a MP 1039, os valores que começam a ser pagos esta semana, foram divididos em categorias que variam de R$ 150 a R$ 375, e serão repassados em quatro parcelas. Para o PCdoB, é urgente restabelecer os R$ 600 até o fim da pandemia.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) dá conta de que o novo benefício não paga sequer uma cesta básica completa. O levantamento do órgão aponta, por exemplo, que R$ 150 é suficiente para comprar 23% da cesta básica em São Paulo, 29%, em Belém e 31%, em Salvador.