Aprovada MP que regulamenta repasses da Lei Aldir Blanc

Brasília, quarta-feira, 29 de julho de 2020 - 16:18

CULTURA

Aprovada MP que regulamenta repasses da Lei Aldir Blanc


Por: Walter Félix

Incluída na pauta a pedido da líder Perpétua Almeida, medida recupera texto aprovado pelos deputados no último dia 20 e será enviada à sanção do presidente da República.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) mudanças propostas pelo Senado à Medida Provisória 986/20, que estabelece a forma de repasse a estados e municípios dos valores destinados ao auxílio emergencial para o setor cultural. A matéria será enviada à sanção presidencial na forma do texto aprovado pelos deputados no dia 20 de julho.

A liberação do dinheiro já foi autorizada pela MP 990, de 9 de julho, que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões com recursos da emissão de títulos públicos. No entanto, o repasse a estados, DF e municípios ainda depende de regulamento específico.  

O relator da MP, José Guimarães (PT-CE), recomendou a rejeição do texto dos senadores para garantir celeridade na liberação dos recursos. 

Com a aprovação da medida, o governo poderá publicar o decreto de regulamentação da Lei de Emergência Cultural, para que o recurso saia dos cofres da União para os entes federados. 

"A votação de hoje permite que o cronograma da Lei Aldir Blanc seja cumprido. Com a aprovação da MP 986, os recursos para estados e municípios poderão sair já no próximo dia 6 de agosto, conforme o acordo com o Ministério do Turismo, sendo retroativo a junho", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da lei que propicia o auxílio emergencial a artistas, técnicos e espaços culturais.

A Lei Aldir Blanc prevê prazo máximo de 60 dias para os municípios darem destinação aos recursos; caso contrário, os valores serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. Entretanto, não havia prazo para os estados e o DF usarem os recursos.

Assim, a MP fixa o prazo em 120 dias, contados da data do repasse, para que os estados utilizem os recursos ou façam a vinculação a programação publicada. O regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

Auxílio emergencial

Segundo a lei, o montante será repassado a governadores e prefeitos para o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, a trabalhadores informais da cultura que não tenham recebido o auxílio geral.

O dinheiro servirá ainda para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais impactados pela pandemia do novo coronavírus, além de incentivar a produção cultural local, com a realização de cursos, editais para eventos e pagamento de prêmios.

Em postagem no Twitter após o encerramento da votação, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) destacou que não há mais motivos para demora na liberação dos recurso para socorrer o setor cultural. "A bola está com o governo federal para sanção, regulamentação e liberação dos recursos", afirmou.

"Está cada vez mais próximo dos recursos chegarem aos estados e municípios. Viva a cultura brasileira!", comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).









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