Pressão adia votação do marco do saneamento básico

Brasília, quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - 18:5      |      Atualizado em: 24 de outubro de 2019 - 17:43

SANEAMENTO

Pressão adia votação do marco do saneamento básico


Por: Walter Félix

Após intenso debate entre parlamentares contra e a favor do novo marco legal do saneamento básico, a votação está prevista para o dia 30. A deputada Alice Portugal defende proposta alternativa à privatização do setor.

Richard Silva - PCdoB na Câmara

Após intenso debate entre parlamentares contra e a favor do Projeto de Lei 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento básico, um acordo entre os membros da comissão especial criada na Câmara para analisar a matéria adiou a votação do parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), para o dia 30 de outubro.

O projeto em análise na comissão altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a privatização das companhias de saneamento.

O texto do relator recebeu críticas não apenas da oposição. Parlamentares de alguns partidos do Centrão, entidades ligadas ao setor, prefeitos e empresas estaduais e municipais de saneamento defendem texto alternativo apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

A possibilidade de exploração dos serviços de saneamento pela iniciativa privada é o ponto mais polêmico. Os críticos do projeto sustentam que, com a privatização, virá o sucateamento do setor, o aumento de tarifas, a piora dos serviços e o não cumprimento de metas de universalização.

Segundo a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a transformação dos atuais contratos de programa em contratos de concessão “é inconstitucional”. Hoje, esses contratos são firmados sem licitação e permitem aos municípios transferir a titularidade dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais de água e esgoto.

Ela aponta que o relatório de Zuliani trará insegurança jurídica e consequente desestruturação do setor de saneamento básico, ao eliminar a possibilidade de formalização de novos contratos de programa nos moldes atuais.

“Isso rompe o ato jurídico perfeito, levando a uma insegurança jurídica brutal. Além disso, coloca os prefeitos em uma situação de emparedamento histórico. Os prefeitos que não anuírem doravante, estarão completamente despidos da proteção de um contrato que não lhe ponha a faca no pescoço. Isso arrebenta os municípios pequenos”, destacou.

Alice Portugal avaliou que o parecer do relator, prevendo que os atuais contratos poderão ser mantidos somente até o prazo final, vai inviabilizar os serviços de saneamento nas regiões mais pobres, pois os municípios e localidades mais distantes dos grandes centros urbanos ficarão de fora dos contratos de interesse das empresas privadas, que priorizam o lucro fácil.

“O deputado Fernando Monteiro tem algumas ponderações, que estão descritas em um voto em separado. O nosso objetivo não é derrotar o voto do relator, mas sair daqui com um conteúdo trabalhado que possa garantir um leque de opções para estados e municípios definirem o seu sistema”, observou a parlamentar.

O parecer de Zuliani prevê que, após o encerramento dos atuais contratos de programa, haverá licitação com a participação de empresas públicas e privadas para a recontratação dos serviços. Já o texto de Monteiro estabelece que a empresa pública, caso queira renovar o contrato, demonstre a capacidade financeira a cada quatro anos.

Na próxima terça-feira (29), Geninho Zuliani vai apresentar um novo parecer ao projeto. A discussão sobre o marco legal do saneamento básico continua na quarta (30).









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