Às 10h55 da manhã desta segunda-feira (11), a comissão especial do impeachment entrou na reta final de seus trabalhos. Depois do habitual bate-boca – que tem sido a marca registrada das sessões do colegiado – líderes partidários iniciaram as defesas de suas teses. Décimo quarto partido a usar a palavra, o PCdoB reforçou seu entendimento de que o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) não justifica a admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Em seu parecer, Jovair endossa o pedido feito em 2015 por Janaína Paschoal, Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo para afastar a presidenta de seu cargo por crime de responsabilidade. De acordo com o texto, “há indícios mínimos de que a presidente da República praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidade: abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e contratação ilegal de operações de crédito”. No entanto, o parecer vem sendo sistematicamente questionado sob a acusação de avaliar elementos que não foram deferidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no momento em que acolheu a denúncia contra Dilma.

“O relatório não consegue justificar uma linha para o impeachment. As premissas são ilegais, imorais”, afirma o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).

Para ele, o país acompanha “um festival de discursos panfletários para tentar manter um palanque que se encerrou com o resultado das eleições”. Segundo o parlamentar, o relatório, assim como os discursos dos líderes da oposição, não tem argumento técnico-jurídico para embasar o impeachment. “Aqui não está em discussão o programa que o governo encaminha para o futuro do país. Todos se detiveram em argumentos relacionados à popularidade do governo. Não é aqui que devemos propor esta abordagem”, explica.

O tempo de liderança de Daniel Almeida foi compartilhado com a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE). Segundo ela, o que o país tem vivenciado é “um verdadeiro conluio”. “Uma trama com teor maléfico, comandado pelo presidente da Câmara e pelo vice-presidente da República. O que está em jogo é um país que tem uma jovem democracia e não podemos permitir que este golpe à democracia passe.”

O PCdoB apresentará voto em separado, onde pede a nulidade do ato de instauração do pedido de impedimento e a rejeição da denúncia no mérito. Leia também: Comunistas pedem rejeição da denúncia contra Dilma