Proposta do novo governo de reajustar tabela do IR já é discutida na Câmara

Brasília, terça-feira, 8 de novembro de 2022 - 14:52

ECONOMIA

Proposta do novo governo de reajustar tabela do IR já é discutida na Câmara


Por: Da Redação, com informações da Agência Câmara

Entre as propostas em análise na Casa para reajustar da tabela, elevando o limite de isenção, está o PL 1894/19 – apresentado pelo líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE).

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, é alvo de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados.

A maioria propõe o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo.

O último reajuste da tabela do IR ocorreu em 2015 (Lei 13.149/15). O assunto vem sendo discutido pela equipe de transição do novo governo com o Congresso Nacional. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês. Hoje é isento quem recebe até R$ 1.903,98.

Impacto social

Entre as propostas apresentadas por deputados, está o PL 1894/19 – apresentado pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, além das deduções por dependente e com despesas previstas na lei.

Para o deputado, sem a atualização permanente da tabela, a classe trabalhadora vem sendo crescentemente penalizada com a perda do seu poder de compra.

“Com a tabela congelada, mesmo ganhos salariais abaixo da inflação podem fazer com que o contribuinte mude de faixa de tributação e tenha sua carga tributária majorada”, diz Calheiros.

Ele argumenta ainda que a não correção da tabela do imposto de renda e das deduções legais tem correspondido a um aumento indireto de tributação das pessoas físicas brasileiras.

Alguns dos projetos em tramitação na Câmara propõem regras fixas para reajuste da tabela e das deduções, como correção anual pelo IPCA ou INPC.

Estudo

Recentemente, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados publicou uma página na internet sobre o assunto.

A avaliação da consultoria é que, se não houver correção da tabela, é possível que em breve mesmo quem ganha um salário mínimo comece a pagar o imposto. Atualmente, a isenção do IR equivale a apenas 1,57 do salário mínimo (atualmente em R$ 1.212).

Ainda de acordo com a consultoria, caso a tabela de 1995 fosse atualizada entre janeiro de 1996 e junho de 2022 com base no IPCA, estariam isentos quem ganham até R$ 4.608,07 por mês, valor próximo ao proposto pelo presidente eleito.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com