Conselho de Ética abre dois processos contra Eduardo Bolsonaro

Brasília, quarta-feira, 27 de novembro de 2019 - 10:51

POLÍTICA

Conselho de Ética abre dois processos contra Eduardo Bolsonaro


Por: Da Redação, com informações da Agência Câmara

Deputado do PSL pode perder o mandato caso quebra de decoro seja confirmada. Márcio Jerry pode relatar um dos processos.

Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara instaurou, nesta terça-feira (26), dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O primeiro reúne duas representações: uma da Rede e a outra assinada pelo PCdoB, Psol e PT por quebra de decoro parlamentar e atentado contra a democracia ao sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5.

Na mesma semana, após a repercussão da entrevista, Eduardo Bolsonaro se desculpou pela declaração e disse que foi mal interpretado.

Já o outro processo foi instaurado a partir de representação do próprio partido do deputado, o PSL, em razão das trocas de ofensas entre ele e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), depois de ela ter perdido a liderança no Congresso.

Para Eduardo Bolsonaro, suas manifestações estão dentro do direito inviolável de os parlamentares se manifestarem.

“A minha defesa fica mais confortável em virtude do artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade dos parlamentares por opiniões, palavras e votos. E, se aqui nós não pudermos falar, se não pudermos parlar no Parlamento, então aí a gente não tem as liberdades garantidas no nosso Brasil”, afirmou.

No entanto, para deputados do PCdoB, imunidade parlamentar tem limites. “Não se pode falar qualquer coisa. Isso não pode ter nenhum tipo de proteção, pois extrapola a liberdade de expressão que o mandato assegura”, afirma o líder da legenda, deputado Daniel Almeida (BA).

Relatores

Na reunião desta terça-feira foram sorteadas as duas listas tríplices a partir das quais serão eleitos os relatores dos dois processos. Para cada um, são escolhidos três deputados que não sejam do mesmo partido e estado do acusado e nem de nenhum dos partidos autores das representações.

Para o primeiro processo, os nomes escolhidos foram dos deputados Igor Timo (Pode-MG), Darci de Matos (PSD-SC) e Sidney Leite (PSD-AM).

Para o segundo, foram sorteados os deputados Eduardo Costa (PTB-PA), Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA).

O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), vai ainda consultar os sorteados para saber se aceitam ser relatores dos processos.

“Vamos ver se todos estão dispostos e fazer a escolha. Se houver alguma desistência, eu faço um novo sorteio e aí a gente avança na escolha”, explicou.

Após ser escolhido, o relator terá o prazo de dez sessões do Plenário para apresentar um relatório pela admissibilidade ou rejeição dos processos.
 









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