PL 382/2011: correção e política de reajuste do salário mínimo de 2012-2015

Brasília, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 - 16:59      |      Atualizado em: 15 de fevereiro de 2011

NOTA TÉCNICA

PL 382/2011: correção e política de reajuste do salário mínimo de 2012-2015


Por: Osmar Aguiar

Governo envia ao Congresso Nacional o PL 382/2011, que trata da correção do valor do salário mínimo para R$ 545,00 e  de sua política de reajuste para o período de 2012-2015. Esse novo valor proposto substitui o anterior de R$ 540,00. Naquela oportunidade previa-se que o INPC acumulado em 2010 seria de 5,88%. Entretanto, o INPC encerrou o ano de 2010 em 6,47%, o que elevaria o valor do salário mínimo para R$ 543,00, arredondado para R$ 545,00.

Além disso, o PL propõe-se a regra de valorização do salário mínimo, ampliando sua política de horizonte anual, para um planejamento de longo prazo, a vigorar no período 2012-2015. Essa política consiste na manutenção do poder de compra, medido pelo INPC, e da concessão de reajustes reais com base no crescimento real do PIB medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aferido no penúltimo ano a contar da data que passar a vigorar o novo valor do salário mínimo.









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