O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei (PL) 3477/2020, que previa acesso gratuito à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, determinava a destinação de recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantissem internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de Covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirmou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, segundo o presidente, a legislação contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Apesar da justificativa do veto, o projeto estabelecia que o custo seria de R$ 3,5 bilhões, que deveriam ser transferidos da União para os estados e o Distrito Federal. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização, firmados com concessionárias.

Além da internet, o PL vetado previa a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento. De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta seria de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que as decisões de Bolsonaro prejudicam mais uma vez o povo. "Vetar a internet gratuita para alunos e professores da educação básica, no pior momento da pandemia, é típico de seu governo desumano e genocida! Os estudantes passam por um momento de vulnerabilidade longe das escolas e a internet é uma ferramenta primordial para estabelecer o mínimo de contato com o ambiente educativo", afirmou.

Para a vice-líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), com o veto, Bolsonaro dificulta as já impactadas aulas on-line durante a pandemia. “Adeus aulas on-line na pandemia! Só temos uma saída: transformar nossa indignação em resistência e mobilização”, declarou em suas redes sociais.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a necessidade de derrubada do veto. "Estamos no pior momento da pandemia e muitos estudantes e professores estão enfrentando dificuldades nas aulas remotas. Esse veto é cruel. A educação nunca foi tão atacada como vem sendo neste governo. Vamos lutar para derrubar o veto!", disse.

No ano passado, Bolsonaro já havia vetado trecho de uma lei que previa a obrigatoriedade de internet banda larga em todas as escolas púbicas brasileiras até 2024. A justificativa também foi a falta de estimativa de impacto orçamentário.

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.