Nota analisa vetos ao texto que muda o Código Florestal

Brasília, quinta-feira, 25 de outubro de 2012 - 11:37

VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL

Por: Lecio Morais

A MP 571 foi editada para alterar a Lei 12.651, e 2002, do Código Florestal, complementando partes que foram vetadas. O Congresso Nacional aprovou a MP nos termos de um Projeto de Lei de Conversão (PLV. Na sanção, a Presidente Dilma vetou nove dispositivos do PLV. A nota comenta esses vetos, utilizando uma tabela comparativa entre o texto original da MP 571 e o texto do PLV objeto dos vetos.

Nota técnica aos vetos ao PLV da MP 571, do Código Florestal

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