Acordo para uso da Base de Alcântara não fere soberania

Brasília, terça-feira, 22 de outubro de 2019 - 19:18

ALCÂNTARA

Acordo para uso da Base de Alcântara não fere soberania


Por: Christiane Peres e Nathália Bignon

Em entrevista à TV Brasil 247, o vice-líder comunista defende a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e é taxativo ao afirmar que a soberania nacional não está ameaçada. Parlamentar defende ainda garantia dos direitos das comunidades quilombolas e desenvolvimento da política aeroespacial brasileira.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

No dia em que o Plenário da Câmara dos Deputados retoma a análise do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), o vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), defendeu o acompanhamento da implementação do AST como forma de garantir a manutenção da soberania e a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão.

Em entrevista à TV Brasil 247 na tarde desta terça-feira (22), o parlamentar explicou que o acordo não fere a soberania nacional. “É um acordo comercial restrito à proteção de tecnologias. Não há uma entrega do Centro para os Estados Unidos, isto é um absurdo. (...) Nós jamais entraríamos num acordo que ferisse a soberania do nosso país. Estamos seguros que o AST não traz prejuízos à nossa soberania. Se o fizesse nós estaríamos contra”, disse.

Selado entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil em março deste ano, o AST estabelece a utilização de tecnologia norte-americana para o desenvolvimento e o lançamento de satélites no Centro de Lançamentos de Alcântara (MA), em troca da proteção e sigilo dos dados formulados em solo brasileiro.

O parlamentar afirmou, ainda, que o compromisso do PCdoB é lutar para que o Centro Espacial se torne um empreendimento econômico rentável, capaz de trazer melhorias significativas para o desenvolvimento local, regional e nacional.

Confira os principais pontos da entrevista.

TV Brasil 247: Há um debate profundo sobre esse tema, um texto que tramitou em comissões. Como está esse projeto e o que traz de preocupação?

Márcio Jerry: O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos não é um acordo concebido no governo Bolsonaro. Esse acordo foi assinado em 18 de março deste ano. Um governo desastrado e incapaz de fazer quaisquer construções como este, não seria capaz de fazer um acordo tão complexo em dois meses e 18 dias. É um acordo que passou pelo governo Temer, foi discutido no governo Dilma. Não foi um acordo que nasceu no governo Bolsonaro. Essa é uma pontuação importante para que a gente separe o que é um acordo de duas nações e o que é um acordo de governo. Tenho dito, inclusive, que é preciso aprovar o acordo apesar do Bolsonaro, porque, de fato, é um governo que atrapalha muito o país em suas tratativas diplomáticas com o mundo inteiro. Há acordos dessa natureza celebrado com outros países. Não é inédito esse tipo de tratativas comerciais.

TV Brasil 247: Muito se fala sobre o controle que os EUA teriam sobre a base. Sobre perda de soberania. Como isso funciona?

Márcio Jerry: São dois temas que caminham pari passu. O tema da soberania e o acordo. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é um acordo de proteção de tecnologias. Ele não é um acordo para salvaguardar a soberania. Ele não a fere nem a preserva, pois é um acordo comercial restrito à proteção de tecnologias do país na sua relação com outro país ou outros países. Não há também uma entrega do Centro Espacial de Alcântara para os Estados Unidos. Isso é um absurdo, não é o que está no acordo. O que ele permite é que haja a utilização do Centro Espacial de Alcântara por qualquer empresa mundo afora, que para fazer suas atividades, utilizam componente produzido nos EUA. O governo brasileiro quando lhe aprouver pode desfazer o acordo desde que dê um ano para o desmonte da preparação do centro espacial. Não há um partido político que defenda tanto a soberania nacional com o PCdoB. Nós temos um cuidado, é da nossa história a defesa da soberania. Nós jamais entraríamos num acordo que ferisse a soberania do nosso país. Estamos seguros que o AST não traz prejuízos à nossa soberania. Se o fizesse nós estaríamos contra.

TV Brasil 247: Muitos dizem que estamos trazendo forças militares americanas para dentro do Brasil. E esse acordo é fechado num governo que tem uma política de submissão aos EUA. Como podemos ficar tranquilos numa situação tão contraditória?

Márcio Jerry: A diplomacia do governo Bolsonaro atrapalha a tentativa de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. O governo, por sua política e conjunta da obra, traz desconfianças, mas não podemos confundir as coisas. O governo Bolsonaro passará. O Estado brasileiro continua. Não podemos ancorar a possibilidade que se abre para um país com a importância estratégica como o nosso por conta de elementos de conjuntura. Precisamos enxergar além dessa conjuntura adversa que estamos atravessando. O Brasil tem uma democracia erigida em bases muito sólidas, nós temos um Congresso Nacional muito ativo, as instituições estão funcionando. Não vejo, no acordo, onde possa aparecer algo que seja afrontoso à nossa soberania. Nos termos do AST não há essa agressão à soberania. Mas, de fato, esse governo cria um ambiente que contamina o debate de algo muito específico que pode reposicionar o Brasil no mercado aeroespacial.

A questão aeroespacial guarda um papel estratégico, fundamental para o mundo inteiro. Os países que se habilitaram a essa disputa o fazem de forma muito aguerrida. E o Brasil não pode ficar fora disso. Não há a entrega do Centro Espacial para os americanos. Não é uma operação do setor militar norte-americano. Não são os militares americanos que virão operar o lançamento em Alcântara, se isso se confirmar a partir do acordo. São empresas, portanto, são operações civis, que a partir do acordo poderão usar o centro de Alcântara, do mesmo modo que outros países poderão fazê-lo.

TV Brasil 247: O Brasil poderá fazer seu lançador de satélites se assim quiser, em paralelo ao uso dos EUA, sem interferência? O governador Flávio Dino quer a base com os americanos?

Márcio Jerry: A pergunta não é essa. O que nós queremos é o Centro Espacial de Alcântara para os brasileiros, para a gente impulsionar uma política aeroespacial brasileira, para a gente entrar no mercado aeroespacial mundial. Queremos fortalecer o desenvolvimento do Brasil. Queremos também fazer com que um ativo tão importante, que é o Centro Espacial de Alcântara, possa se reverter em melhoria das condições de vida do povo do Maranhão e de todos que estão entorno desse grande programa. Temos o compromisso de fazer com que o empreendimento econômico possa ser revertido em melhorias para o desenvolvimento regional, desenvolvimento do país e garantia de excelentes condições de vida para a população de Alcântara com atendimento de políticas públicas.

Quanto à primeira questão, o Brasil não está impedido de desenvolver seu programa aeroespacial. Mas o Brasil não o fará se não tiver recursos para isso. A reinserção do Brasil nesse mercado pode propiciar essa construção dessa política. Tenho certeza de que esta pergunta tem a ver com uma cláusula do acordo que diz que não podem os dividendos da política aeroespacial serem revertidos em pesquisa aeroespacial. Ora, os recursos que as empresas ou mesmo o governo, através dessas operações, podem utilizar serão utilizados da melhor maneira. Tenho conversado com muitos setores das Forças Armadas, sobretudo da Aeronáutica, que têm, para além de governo, que é eventual, uma visão estratégica sobre o desenvolvimento desse setor em nosso país. Tenho convicção de que a gente vai aprimorar e retomar a política aeroespacial de nosso país, que é imprescindível para a soberania e inserção estratégica do nosso país. Parte das pesquisas científicas na área da comunicação hoje passam pelo domínio dessa capacidade de ter foguetes e satélites.

TV Brasil 247: O PCdoB tem recebido muitas críticas pelo seu posicionamento. Quais as vantagens para o Brasil desse acordo?

Márcio Jerry: Numa escala menor podemos destacar o fato de que o acordo dará utilidade ao Centro Espacial de Alcântara, que hoje, quase não tem utilidade. Nós temos um perímetro organizado desde os anos 1980, tivemos um momento mais intenso de atividades, depois tivemos algumas frustrações. O Brasil vem tentando encontrar um caminho nesse espaço. O Maranhão, tem hoje, por exemplo, um curso de pós-graduação em engenharia aeroespacial. Isso não quer dizer nada? Quer dizer muito, pois quer dizer que há um vocacionamento de uma geração para a utilização produtiva do Centro de Alcântara. Os dividendos que podem advir de recursos para impulsionamento de uma cadeia de desenvolvimento científico do Maranhão e regionalmente é importante. Também pode vir para o atendimento das reivindicações históricas e justas das comunidades quilombolas de Alcântara. Em escala maior, temos a inserção, de forma soberana, do Estado brasileiro no mercado aeroespacial mundial. Não podemos estacionar as potencialidades do Brasil por causa de Bolsonaro. Bolsonaro é a mediocridade absoluta. O Brasil é muito forte e tem potencial e nós vamos ter que equipar esse país para cada vez mais se erguer e voltar a ter a uma postura altiva.

TV Brasil247: O senhor citou os quilombolas. Como ficou essa questão no acordo?

Márcio Jerry: O perímetro do Centro Espacial de Alcântara está definido desde a década de 1980. Não está escrito em lugar algum que haverá uma expansão desse perímetro e que haverá a necessidade de remanejamento de famílias. Na hora que isso for colocado, nós estaremos na linha de frente em defesa das comunidades quilombolas para que nenhum direito lhes seja subtraído. Temos defendido, desde dos anos 1980, o adimplemento, a garantia dos direitos da população de Alcântara. Passaram vários governos e nada foi feito. Nunca foram resolvidas as questões de titularidade e indenização das áreas das populações tradicionais quilombolas de Alcântara. Não podemos tirar isso de pauta nunca, mas isso não está dentro do AST.

TV Brasil 247: Se fosse com outro país seria diferente?

Márcio Jerry: Não tenho dúvidas. Como por exemplo não teve confusão no acordo Brasil-Rússia de Salvaguarda Tecnológica. O relator desse acordo, inclusive, foi Flávio Dino à época. Os países fazem esse tipo de acordo. Acho também que tem uma torcida mundial grande para que o Brasil fique marginalizado nesse mercado.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com