Líder comunista repudia revogação de normas de segurança no trabalho

Brasília, terça-feira, 6 de agosto de 2019 - 17:45      |      Atualizado em: 7 de agosto de 2019 - 13:2

SEGURANÇA NO TRABALHO

Líder comunista repudia revogação de normas de segurança no trabalho


Por: Christiane Peres

Para Daniel Almeida (PCdoB-BA) medida adotada pelo governo Bolsonaro agride conquistas dos trabalhadores e vai na contramão da civilidade.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Em nome do mercado e do aumento da competitividade, o governo de Jair Bolsonaro, mais uma vez, atacou direitos conquistados pelos trabalhadores. Desta vez, o algo foram as regras que tratam de proteção da saúde e segurança no trabalho. No final de julho, o governo anunciou a “revisão” de 36 normas para “aumentar a competitividade e reduzir a burocracia”.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), criticou as novas regras do governo nesta terça-feira (6), no Plenário da Câmara. Para ele, as ações do governo são agressivas e atentam à vida dos trabalhadores.

“O governo anunciou a revogação e a modificação de normas regulamentadoras que protegem a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro. Um verdadeiro absurdo, uma agressão a direitos conquistados, uma insegurança jurídica que se provoca com essas medidas, uma ilegalidade — porque não deveria fazer essas modificações sem discutir com a sociedade, sem discutir com o Congresso Nacional. Isso vai na contramão da civilidade, de direitos fundamentais, não só dos trabalhadores, como da proteção da vida humana”, destacou o parlamentar.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 4ª posição no ranking mundial em acidentes de trabalho. A Previdência Social registra por ano aproximadamente 700 mil casos, e, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o país chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos.

De acordo com dados da Previdência oficial, entre 2014 e 2018 foi registrado no Brasil 1,8 milhão de afastamentos por acidente de trabalho e 6,2 mil óbitos.

“São quase três mil mortes por ano, quase sempre em função de pouco cuidado que se tem, de fraca fiscalização que se faz na proteção dos direitos dos trabalhadores. Há as normas regulamentadoras que estabelecem quais as condições de uma determinada máquina funcionar, que responsabilidade tem o empregador e o Estado para a liberação do funcionamento desses equipamentos. Há normas específicas para construção civil, para o campo, para todas as atividades econômicas — atividades com maior índice de risco, atividade com menor índice de risco. E o governo acha que vai liberar tudo, com o discurso de que isso vai favorecer os investimentos, vai favorecer a geração de empregos? Não podemos permitir”, afirmou Daniel Almeida.

Entre as “revisões” anunciadas no final de julho estão as normas regulamentadoras 1 e 12, que tratam das disposições gerais das NRs e sobre a segurança no uso de máquinas e equipamentos no trabalho, respectivamente. E a revogação da norma regulamentadora 2, que define que um estabelecimento novo precisa pedir à fiscalização trabalhista a aprovação prévia das instalações antes de começar as atividades.

Segundo a comissão governamental responsável pelas alterações, “a regra atual é complexa, de difícil execução e não está alinhada aos padrões internacionais”. 









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