A Comissão de Educação da Câmara aprovou a realização de audiência pública para tratar da política nacional de cotas nas universidades brasileiras. O requerimento, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (3).

A parlamentar ressalta a importância de trazer o debate à comissão, uma vez que há na Casa propostas que querem acabar com o sistema de cotas no Brasil.

“Essa política trouxe um avanço civilizatório e humano para o nosso país. Houve uma aproximação entre universidade e comunidade. Queremos trazer especialistas para o debate, para que esta comissão tenha uma visão global acerca do mecanismo que incluiu pobres, negros e indígenas no ensino superior”, justificou a parlamentar.

A lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas, foi promulgada em 2012 e estabelece que as instituições federais de educação superior e ensino técnico de nível médio reservarão, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes provenientes de escolas públicas.

Para a audiência, que ainda não tem data definida, serão convidados: o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), Reinaldo Centoducatte; a presidente da Une, Marianna Dias; o reitor da UFBA, João Carlos Salles; e o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), Mauro Rabelo.