Na quarta-feira passada caducaram duas Medidas Provisórias: a 476, que concedia benefício fiscal para aquisição de resíduos sólidos recicláveis para cooperativas de catadores de papel, e a 478, que extinguia a apólice de seguro do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Sobrestam ainda a pauta seis Medidas Provisórias.

Outras duas Medidas Provisórias caducarão na quinta-feira, dia 10, se não forem votadas até lá. São as Medidas Provisórias 481, que autoriza doação de alimentos a países atingidos por catástrofe naturais e à Faixa de Gaza, e a 482, que permite ao Brasil retaliar parceiros comerciais em caso de descumprimento de obrigações da OMC. Essas Medidas Provisórias devem ter suas votações priorizadas na semana.

Não há previsão de sessões extraordinárias em que possam ser apreciadas proposições não obstruídas por Medida Provisória. Mas as pressões por votações desse tipo de matérias continuam. Os policiais militares pleiteiam a continuação da votação da PEC 300, que cria piso salarial nacional da categoria, e vêm criando grande tensionamento na Casa. E o Poder Executivo, por sua vez, deve priorizar a apreciação do Projeto de Lei da Banda Larga nas escolas e altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.

A oposição deve continuar a obstruir os trabalhos do Plenário nas sessões extraordinárias. O pretexto para essa obstrução agora é a necessidade de por em votação o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o piso de gastos em Saúde, estabelecido pela Emenda Constitucional 29, de 2000.

Nas comissões

As comissões estão cheias de atividades nesta semana. Na terça-feira teremos na Comissão da Amazônia audiência sobre o Plano Nacional de Combate à Desertificação na Amazônia e no Nordeste, tendo como expositores: Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente; Abelardo Bayma de Azevedo, Presidente do Ibama. Em audiência conjunta, as Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente debaterão a agrobiodiversidade e os direitos dos agricultores, tendo como convidados: Wagner Rossi, Ministro da Agricultura; Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário. E a Comissão Especial do PL 4.212/2004, da Reforma Universitária, fará a discussão e votação do parecer do relator Deputado Jorginho Maluly.

Na quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia fará audiência sobre a implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom, tendo como convidados: José Artur Filardi Leite, Ministro das Comunicações; João Luiz Silva Ferreira, Ministro da Cultura; e Franklin Martins, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. E a Comissão de Minas e Energia terá audiência para discutir a Política Nacional de Gás Natural com a participação de Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; Maria das Graças Foster, Diretora de Gás e Energia da Petrobras; e José C. Cecchi, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da ANP.

Ainda na quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores fará audiência conjunta com a Comissão de Agricultura para debater a eventual participação do Brasil no processo de enriquecimento de urânio do Irã e sobre a posição brasileira na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). O convidado será Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores.

Veja mais detalhes dos trabalhos no Plenário e nas Comissões na pauta da semana.