Oposição quer garantir proteção aos trabalhadores até o fim da pandemia

Brasília, quarta-feira, 1 de julho de 2020 - 16:50      |      Atualizado em: 8 de julho de 2020 - 9:12

POLÍTICA

Oposição quer garantir proteção aos trabalhadores até o fim da pandemia


Por: Christiane Peres

Líderes afirmam que governo precisa garantir recursos à população até o fim de 2020 e que adiamento das eleições municipais é questão sanitária.

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Líderes da Oposição convocaram coletiva nesta quarta-feira (1º) para reafirmar seu compromisso em garantir que o auxílio emergencial de R$ 600 seja prorrogado até o fim da pandemia do novo coronavírus.

Um dia antes, após muita pressão, Bolsonaro recuou da redução do recurso e anunciou o pagamento da ajuda aos brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade por mais dois meses no valor de R$ 600. No entanto, os parlamentares defendem que o coronavoucher, como ficou conhecido o auxílio, seja pago enquanto durar o decreto de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro deste ano.

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), o governo não tem justificativas para negar a prorrogação do pagamento do auxílio. “Nós defendemos que a ajuda emergencial dure enquanto durar a pandemia. E para isso tomamos duas decisões no Congresso: a votação do decreto de calamidade pública e do orçamento de guerra. Em ambas, nós autorizamos o governo a utilizar o que for necessário para proteger as vidas, os empregos, a renda, as empresas. Nesse sentido, o governo está desobrigado a ter de cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal ou a regra de ouro. O governo tem nas mãos o que precisa para usar o dinheiro necessário para salvar vidas”, explicou a parlamentar que é co-autora de um dos PLs que prorroga o pagamento do auxílio.

Além da garantia do pagamento até o fim da pandemia, a Oposição trouxe sua preocupação com o anúncio do governo de que o pagamento das duas parcelas seria feito de forma parcelada. A líder do PSol, deputada Fernanda Melchionna (RS), afirmou que os líderes devem apresentar um projeto de lei para garantir pagamento em parcela única, no exercício do mês, para garantir previsibilidades aos beneficiários.

“Estamos preocupados, pois é preciso garantir o pagamento no exercício do mês, o que ainda não aconteceu. Eles estão falando em fracionar o pagamento e isso também nos preocupa. Isso é complicado, pois as contas não podem ser fracionadas. Estamos analisando a apresentação de um PL para forçar o pagamento numa parcela única, no exercício do mês”, disse.

Eleições municipais

Outro ponto abordado na coletiva foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais em razão da pandemia de Covid-19. A Oposição afirmou estar unida em defesa da aprovação do texto.

“Se o Congresso se recusa a votar o adiamento das eleições, conforme indica o TSE, estaria desconhecendo a decisão que tomou ao aprovar o decreto de calamidade. Nós estamos sendo coerentes. Tanto com o adiamento, como com a nossa defesa de que a ajuda emergencial dure enquanto durar o decreto”, pontuou a líder Perpétua Almeida.

Segundo o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o objetivo é “garantir o direito democrático do maior número de brasileiros exercerem seu direito de votar, além da segurança da população”.

Para o líder da Minoria, deputado Zé Guimarães (PT-CE), o adiamento das eleições é uma questão sanitária. “A eleição tem que ser adiada por uma orientação sanitária. Estamos envolvidos e os votos da Oposição serão pela aprovação da PEC”.









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