Plenário com quórum fraco e com nova regra para bloqueio de pauta por Medida Provisória

Brasília, segunda-feira, 18 de junho de 2012 - 12:22      |      Atualizado em: 19 de junho de 2012

SEMANA DE 18 A 22 DE JUNHO

Plenário com quórum fraco e com nova regra para bloqueio de pauta por Medida Provisória

Plenário pode ter quórum menor por conta da Rio+20. Mas pode continuar priorizando votações de MPs. Nas extraordinárias, é mais provável que sejam votadas matérias de consenso como o segundo turno da PEC da Cultura e outras. Desde a semana passada está em vigor nova regra de obstrução de pauta por Medidas Provisórias, aumentando o poder da Câmara e das comissões mistas que lhes dão parecer.

O plenário pode ter quórum abaixo da média nesta semana por conta da realização da Conferência Rio+20. Muitos deputados participam de eventos na Conferência da ONU, inclusive membros da Mesa Diretora, presidentes de comissões permanentes e líderes de bancadas. Há 50 deputados na delegação da Câmara.

O plenário pode priorizar a votação das duas Medidas Provisórias que obstruem a pauta, mas a ausência de dirigentes e líderes pode prejudicar essas votações. A primeira, a MP 561, amplia o montante de subvenção de juros de financiamentos do BNDES, e altera regras do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV para ampliar os limites de renda das famílias, privilegiando a titularidade da mulher e do cônjuge com a responsabilidade da guarda dos filhos, nos casos de dissolução do casamento.

A segunda, a MP 562, inclui os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola.

O número de MPs trancando a pauta nesta semana é muito inferior às oito que iniciaram na semana passada. Duas delas por terem sido aprovadas, e as outras quatro devido à mudança na regra de bloqueio da pauta por Medida Provisória.

A nova regra de bloqueio de MP

Até o início da semana passada, a Medida Provisória obstruía a pauta da sessão ordinária se decorrido o prazo constitucional de 45 dias de sua publicação sem que fosse apreciada pela Câmara.  Agora, além do prazo de 45 dias, é necessário que a comissão mista tenha dado parecer à Medida Provisória e a enviado à Câmara.

Embora as MPs 563 a 567 tenham mais de 45 dias de publicação, elas ainda continuam em suas respectivas comissões mistas, aguardando aprovação de seus pareceres.

A mudança é consequência da decisão do STF que obriga a Câmara a só apreciar Medida Provisória quando esta contar com parecer aprovado pela comissão mista. E como a MP não está tramitando na Câmara enquanto estiver na comissão mista, ela só pode obstruir a pauta após seu envio à Casa com o respectivo parecer.

Essa nova regra vem aumentar o poder da Câmara e das comissões mistas que podem protelar a apreciação de pareceres, reduzindo seu tempo de tramitação nas duas Casas, como forma de pressão para alterar o mérito de Medida Provisória.

Leia mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.

Informações da Assessoria Técnica

Liderança do PCdoB/CD









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com