Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

Brasília, quinta-feira, 10 de outubro de 2019 - 12:5

SEGURANÇA

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais


Por: Da redação, com informações da Agência Câmara

Texto ainda será votado em segundo turno.

Luis Macedo/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, ainda será votada em segundo turno.

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que os agentes penais são aqueles que mais têm atribuição de polícia, razão pela qual defendeu a criação da polícia penal.

“E não significa qualquer custo a mais. Significa mais eficiência, maior qualificação, melhor prestação de serviços, maior segurança para os presos e para a população. É a valorização da atividade de uma categoria. É necessário institucionalizar essa atividade, valorizar esses profissionais, para oferecermos maior segurança aos cidadãos brasileiros”, afirmou o parlamentar.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reforçou a importância da inclusão da categoria no capítulo da segurança pública. “Essa é uma das mais importantes conquistas dessa categoria. Ao deixar de utilizar os policiais militares, que eram responsáveis pelo cuidado dos presos, estaremos liberando esses policiais para fazer a segurança da população”, disse Perpétua.

A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por agentes penitenciários de todo o país.
 









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