Deputados condenam uso do Fundeb para criar Renda Cidadã

Brasília, terça-feira, 29 de setembro de 2020 - 16:30      |      Atualizado em: 30 de setembro de 2020 - 10:40

POLÍTICA

Deputados condenam uso do Fundeb para criar Renda Cidadã


Por: Nathália Bignon*

Programa anunciado pelo governo para substituir o Bolsa Família pretende usar parte dos recursos da educação básica e dos precatórios. Para deputados do PCdoB, proposta não pode avançar.

Alan Santos/PR
Bolsonaro tira recursos do Fundeb e de precatórios para financiar novo programa do governo

Deputados do PCdoB reagiram ao anúncio do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o uso de parte dos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, o Renda Cidadã.

A líder da legenda na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), criticou a decisão do governo federal. Segundo ela, as medidas propostas tentam burlar o que o Legislativo estabeleceu na Constituição em relação ao financiamento do ensino e um calote nos credores da União. "Além de minar os recursos da educação, o governo quer adiar os pagamentos de suas dívidas para os próximos governos. Esse governo é uma pedalada só", afirmou.

A deputada Alice Portugal (BA) afirmou que o Parlamento não permitirá o uso dos recursos da educação. “Não vamos permitir que mexam no Fundeb. A educação precisa de investimento. Na votação do Fundeb, o governo tentou inserir no texto essa forma de financiamento para o programa, mas não permitimos. Estamos em constante luta para que nenhum centavo seja retirado da educação pública no Brasil”, declarou.

Já a deputada Jandira Feghali (RJ) destacou que “Bolsonaro tem coragem de tirar dinheiro de criança na educação para criar o Renda Cidadã, mas é covarde para tributar milionário e banco”.

O vice-líder da legenda, deputado Márcio Jerry (MA), classificou como “estupidez administrativa” a ideia de retirar fundos de uma área essencial ao desenvolvimento do país para destinar a outra igualmente importante.

“Políticas de proteção social são necessárias e urgentes no Brasil. Contudo, querer bancar isso retirando recursos da educação é um absurdo e uma imensa estupidez administrativa. Bolsonaro quer tirar 5% do Fundeb que recentemente aprovamos no Congresso Nacional. Não aceitaremos”, garantiu.

O deputado Daniel Almeida (BA) lembrou que a dívida de precatórios do governo já passa de R$ 70 bilhões. "Nesses precatórios estão inclusos principalmente aposentados e pensionistas, que em quase todos os casos, essas são sua unica fonte de renda. É uma crueldade sem tamanho por parte do governo, pois enquanto isso, grandes empresários e donos de grandes fortunas continuam ficando cada vez mais ricos porque a política econômica de Bolsonaro os favorece cada vez mais", afirmou.

Jerry ainda acusou o mandatário brasileiro trabalhar contra os mecanismos criados pelo Congresso para resguardar a população mais carente dos efeitos da grave crise econômica que assola o Brasil e o mundo.

“Para Bolsonaro, o auxílio emergencial tão importante para milhões de brasileiros só agrada os ‘demagogos e comunistas’. Mostra toda a contrariedade por ter tido que implementar o auxílio emergencial que aprovamos no Congresso Nacional. Bolsonaro queria auxílio emergencial de R$ 200 e isso depois de muita insistência. Na Câmara e Senado, aprovamos  R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200. Ele queria encerrar com três meses, prorrogamos. Ele reduziu a R$ 300, não vamos aceitar”, narrou, em crítica ao descompasso do governo com a emergência social.

O anúncio sobre o uso de verbas do Fundo da educação ocorreu durante um pronunciamento no Palácio da Alvorada, após reunião com ministros e líderes da base aliada na manhã da segunda (28).

De acordo com a equipe econômica do governo, o novo programa social servirá ainda como uma espécie de continuação do auxílio emergencial. Esta é a estratégia de Bolsonaro para tornar o benefício em uma marca de sua gestão, visando manter a popularidade para a reeleição de 2022. Internamente, o projeto vem sendo tratado como “Renda Brasil” ou “Renda Cidadã”. Não houve, porém, a divulgação do valor que cada futura família no programa deverá receber com o novo benefício.
 

*Ascom deputado Márcio Jerry









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