A deputada Alice Portugal (BA) foi indicada pelo PCdoB para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a origem das manchas de óleo que atingem as praias do Nordeste e do Espírito Santo, maior desastre ambiental do litoral brasileiro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, autorizou na segunda-feira (18/11) a criação da CPI. De acordo com o ato, o colegiado vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”.

“Vamos estudar quais punições podem ser aplicadas aos responsáveis, avaliar também o trabalho de contenção do óleo coordenado pelo governo federal, que está sendo omisso neste desastre, e também discutir medidas que possam evitar a ocorrência de novos desastres. Irei defender na comissão que o seguro-defeso aos pescadores atingidos seja estendido para um ano”, explica Alice.

A CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O objetivo das comissões é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Elas têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.

As comissões parlamentares de inquérito são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O ato assinado pelo presidente da Casa atende requerimento do deputado João H. Campos (PSB-PE), que obteve o apoio de outros 267 deputados, superando o número mínimo de assinaturas exigido (171).

Confira discurso da parlamentar no Plenário da Câmara.https://www.youtube.com/watch?v=ZLlwHFIxt5I&feature=youtu.be

Com informações da Ascom Alice Portugal