Comissão da Câmara aprova mudança de nome da Funai

Brasília, quarta-feira, 20 de novembro de 2019 - 18:19      |      Atualizado em: 21 de novembro de 2019 - 12:36

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova mudança de nome da Funai


Por: Nathália Bignon*

Alteração atende demanda de comunidades indígenas.

Mário Vilela/Funai
Órgão poderá passar a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados autorizou, nesta quarta-feira (20), a alteração do nome da Fundação Nacional do Índio, a atual Funai, para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”. A mudança busca atender a uma antiga demanda das comunidades indígenas brasileiras, além de atender uma orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que passou a uniformizar o tratamento dos indígenas como povos, a fim de garantir a dignidade própria das diferentes culturas e a existência das várias comunidades que habitam o território nacional.

De autoria do senador Telmário Miranda (PTB-RR), o PL 3641/2019 recebeu voto favorável da relatora, deputada Sheridan (PSDB-RR), e foi encaminhado, no plenário da comissão, pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). De acordo com os dois congressistas, a mudança representa um passo em direção ao fim da discriminação e do preconceito, apoiando o reconhecimento da diversidade das culturas e a valorização destas no ambiente cultural e educacional brasileiro.

“Este é um projeto de muita importância porque carrega um sentido político extremamente relevante, que busca reparar conceitos por vezes carregados de uma profunda carga ideológica”, comentou Márcio Jerry.

O projeto ainda toma como base a orientação dada por lideranças indígenas brasileiras, ligadas ao Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas, da ONU, que afirmam que o termo, no singular, tende a estimular o preconceito e a discriminação contra os grupos indígenas no país.

Aprovada pela CDHM, a proposta agora segue para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso não sofra alterações, o PL será enviado à sanção presidencial.
 

*Ascom Márcio Jerry









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