STF suspende MP de Bolsonaro que adiava recursos para a cultura

Brasília, segunda-feira, 7 de novembro de 2022 - 10:6

CULTURA

STF suspende MP de Bolsonaro que adiava recursos para a cultura


Por: Christiane Peres

Cármen Lúcia decretou que MP é inconstitucional, pois funcionaria como vetos às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. Decisão ainda passará pelo Plenário do STF.

Nelson Jr./STF
Ministra Cármen Lúcia afirma que MP de Bolsonaro é inconstitucional. Decisão será submetida ao Plenário do STF

O setor cultural teve uma importante vitória no sábado (5). A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Medida Provisória (MP) 1135/22, editada por Bolsonaro, que e adiava os repasses das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo e colocava em xeque os recursos que seriam destinados à cultura.

Os valores da Lei Paulo Gustavo deveriam ser pagos ainda este ano e os da Aldir Blanc 2, no ano que vem. No entanto, a MP de Bolsonaro colocava os repasses para 2023 e 2024, respectivamente, e os condicionava à disponibilidade orçamentária de cada exercício. Na prática, o Bolsonaro fez uma manobra para poder não repassar a verba aos estados e municípios, sob alegação de falta de recursos no orçamento da União.

Para a ministra Cármen Lúcia, a MP é inconstitucional, pois funcionaria, na prática, como um veto às leis aprovadas no Congresso. Em sua decisão, a ministra ressaltou ainda que a MP impede “prática das ações emergenciais para o apoio ao setor cultural”, o que piora os impactos que o setor já vinha sofrendo devido à pandemia da Covid-19.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras da Lei Aldir Blanc 2, a decisão de Cármen Lúcia foi uma vitória da cultura. “Agora é com o Plenário do STF. Bolsonaro tentou impedir nossas conquistas, mas não conseguiu. Viva a cultura brasileira. Parabéns, ministra!”, postou a parlamentar em sua conta no Twitter. Jandira informou ainda que está  trabalhando para “incluir o orçamento das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo na PEC da Transição”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também celebrou decisão da ministra. “Ótima notícia no Dia Nacional da Cultura”, afirmou a deputada em referência à data comemorada no dia 5 de novembro.

Agora, a MP será julgada pelo Plenário virtual, sob a presidência da ministra Rosa Weber, que deve marcar data para que o colegiado analise a decisão.









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