Prisão de Daniel Silveira pelo STF é constitucional, avaliam parlamentares
Após ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Estado Democrático de Direito, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RL) foi preso em “flagrante delito” por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. O plenário da Suprema Corte vai decidir ainda nesta quarta-feira (17) se mantém a prisão. Na avaliação de lideranças na Câmara dos Deputados, o ato seguiu as normas constitucionais.
A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), diz que o passo seguinte é o próprio Poder Legislativo tomar uma decisão. “Agora o Conselho de Ética da Câmara precisa cassá-lo. Passou do limite!”, reagiu.
Segundo ela, o parlamentar que desacatou o ministro Edson Fachin, do STF, não compreendeu até hoje seu papel no Parlamento. “É um irresponsável, um achacador dos poderes da República. Um acinte! É a certeza da impunidade. Mas precisa ser punido no Conselho de Ética”, disse.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a decisão de Alexandre de Moraes foi correta. “A imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal não autoriza ataques ao Estado Democrático de Direito. O deputado feriu a Constituição e o Supremo Tribunal Federal”, avaliou.
O deputado destacou também a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para quem vai usar a Constituição como uma “bússola” para avaliar o caso. “Na posse como deputados, Presidente, juramos cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal. Nossa bússola, nas suas palavras”, escreveu Orlando no Twitter.
Na avaliação da vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a atitude do parlamentar foi reprovável e inadmissível. “A ação de ultradireita de Daniel Silveira não merece qualquer atenuante. A caracterização do flagrante, desprotege-o do manto da imunidade. Ele não exara opinião, ele rasga a Constituição, agride o STF e conspira contra a democracia”, disse.
“O Supremo Tribunal Federal reagiu à agressão ao Estado Democrático de Direito e à apologia ao AI-5. Este é o significado da prisão em flagrante do deputado apoiador da ditadura Daniel Silveira. Alexandre de Moraes agiu em defesa da democracia”, avaliou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
