Projeto de Lei de Conversão aprovado pela Comissão Mista à Medida Provisória 571, de 2012

Brasília, quarta-feira, 5 de setembro de 2012 - 12:41

CÓDIGO FLORESTAL

Por: Lecio Morais

Após a sanção da Lei do novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012, a presidenta Dilma editou a MP 571, de 2012, com dispositivos que preenchem os vetos apostos ao projeto. A nota técnica a seguir dispõe sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) aprovado pela Comissão Mista à Medida Provisória 571, que altera o novo Código Florestal.

Veja aqui a íntegra na nota.

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