Rubens Jr quer expandir recursos do Fundo Constitucional ao setor público

Brasília, quinta-feira, 16 de setembro de 2021 - 14:8

POLÍTICA

Rubens Jr quer expandir recursos do Fundo Constitucional ao setor público


Por: Ascom deputado Rubens Jr

Atualmente, apenas a iniciativa privada é beneficiada

Agência Câmara

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3157/21, que possibilita aos estados e municípios (por meio de empresas produtivas públicas) serem beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). Atualmente, apenas produtores, empresas e cooperativas da iniciativa privada, além de estudantes de cursos superiores e profissionalizantes - não gratuitos - são favorecidos.

“É contraproducente limitar os três fundos ao uso privado, uma vez que as regiões contempladas se encontram em pleno desenvolvimento econômico, que também se dá por meio dos estados”, argumentou Rubens Jr.

Os Fundos Constitucionais são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional revelam que R$ 43,78 bilhões foram destinados à iniciativa privada, somente em 2020.

O PL nº 3157/2021 altera a Lei nº. 7.827/1989, que regulamenta os Fundos Constitucionais de Financiamento.









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