O plenário da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (9), mais uma sessão com votação pelo sistema virtual, que aprovou três projetos destinados ao enfrentamento da situação de emergência sanitária gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A proposta de socorro aos estados, que prevê suspensão de pagamento de dívidas com a União, auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação e o estabelecimento novos limites de endividamento (PLP 149/19), foi adiada para a semana que vem. O texto está sendo discutido entre os líderes partidários, que buscam um acordo sobre o alcance das medidas que serão colocadas em votação.

Segundo a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), o Congresso Nacional tem feito um esforço para melhorar a vida das pessoas neste momento mais difícil, cuidando também para dar o apoio necessário aos Estados e municípios. "Desde quando aprovamos aqui a ajuda emergencial e vários outros projetos, nossa ideia é fazer com que a população, que está em casa, tenha o apoio do Parlamento", diz.

Confira as medidas aprovadas nesta quinta:

Tarifa social de luz – Os deputados aprovaram proposta que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto, que segue agora para o Senado, insere dispositivo na Lei 12.212/10, que prevê descontos de até 65% nas contas de luz.

A norma, porém, atualmente apenas determina que a administração pública e as concessionárias informem os potenciais beneficiários sobre o direito à tarifa social de energia elétrica.

Ajuda para hospitais filantrópicos – O plenário aprovou o Projeto de Lei 1006/20, do Senado, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos (sem fins lucrativos), para o combate à pandemia de Covid-19.

O relator da matéria na Câmara optou por manter o texto do Senado, sem acatar emendas, para que o projeto seja enviado logo à sanção do presidente da República e permitir que os recursos cheguem rapidamente às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que são responsáveis por mais de 50% de todos os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado determina que o valor do auxílio financeiro seja obrigatoriamente aplicado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento à população. Além disso, os recursos poderão ser usados para a aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva. Os recursos também poderão ser destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que encaminhou o voto favorável do partido à proposta, ressaltou a importância das entidades filantrópicas no enfrentamento da pandemia, mas advertiu para a necessidade de o Congresso aprovar também com a maior celeridade a ajuda aos Estados e municípios.

"Precisamos chegar rapidamente a um acordo, como sempre nós fizemos, para que aprovemos o socorro aos Estados e aos municípios brasileiros. Nós queremos socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, mas precisamos socorrer o SUS dos Estados brasileiros e dos Municípios brasileiros", observou a parlamentar.

Cadastro negativo – Outra proposta aprovada suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.

A proposta autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade. A medida segue para o Senado.