CCJ aprova exigência de referendo para privatizar Eletrobras

Brasília, terça-feira, 28 de novembro de 2017 - 20:11

PRIVATIZAÇÕES

CCJ aprova exigência de referendo para privatizar Eletrobras


Por: Ana Luiza Bitencourt

PDC 948/01, de origem no Senado, estabelece que qualquer outorga sobre a estatal tenha que passar por consulta popular, protegendo a matriz energética nacional.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na luta contra a entrega do setor elétrico brasileiro, deputados conseguiram aprovar medida que torna necessário um referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. O relatório do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) passou por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na tarde desta terça-feira (28).

Originalmente, no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 948/01, proveniente do Senado, o pleito seria realizado apenas nos estados abrangidos pelas atividades da empresa específica a ser vendida para a iniciativa privada. A medida propunha um plebiscito sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

O relator – que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf – considerou, no entanto, que há outras empresas estratégicas para a matriz energética que também correm o mesmo risco de desestatização, e construiu o texto de forma que qualquer outorga tenha que passar por consulta popular. Com a nova redação, a exigência se estende a todas as subsidiárias, inclusive as distribuidoras.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, defendeu a aprovação do PDC, a classificando como fundamental para a estratégia de luta contra a desnacionalização do Estado brasileiro. Para a parlamentar, é importante mostrar ao povo e ao próprio Parlamento que “ainda tem pessoas que resistem à venda desqualificada do Brasil”.

“Na sua abrangência, o projeto permite que a gente conduza com mais força a nossa luta contra a privatização desse importante patrimônio da nação. Se esse governo, na calada da noite de um feriado, elabora decretos, bota o Brasil em liquidação, nós precisamos confrontar essa atitude com muita luta, muita resistência”, pontuou a parlamentar.

Foram apensados ao projeto os PDCs 347/99, 388/00, 407/00 e 413/00. A proposta ainda precisa ser votada em Plenário. Caso seja confirmada a modificação, terá de retornar ao Senado para revisão.
 









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